Fux cancela pedido de destaque em ação sobre eleição de presidente da Assembleia Legislativa
Com cancelamento, os oito votos dos ministros pela validade da regra da Casa para desempate volta a valer.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux cancelou, nesta quinta-feira, 30, o pedido de destaque que fez na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do caso da eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão que usou o critério da idade para desempatar o disputa pela presidência da Casa entre Iracema Vale (PSB) e Othelino Neto (Solidariedade). Com isso, julgamento volta a pauta virtual dia 14 de novembro.
Em junho deste ano, durante o julgamento virtual da Adin que questiona o critério desempate da eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o ministro Luiz Fux pediu destaque e suspendeu a análise que já tinham sido dados oito votos dos 11 ministros do STF.
Com o pedido, o julgamento saiu do plenário virtual e aguardava pauta para entrar na sessão de julgamento em plenário presencial.
Nesta quinta, no entanto, o ministro Fux decidiu pelo cancelamento do destaque pedido em junho. Com isso, a Adin voltará ao plenário virtual e os votos (antes desconsiderados) voltam a valer.
Em novembro do ano passado, a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa terminou empatada, com 21 votos para Iracema Vale e 21 para Othelino Neto. Conforme o regimento interno, o critério de desempate foi aplicado com base na idade, resultando na vitória de Iracema.
Na Adin, do partido Solidariedade, foi contestada a constitucionalidade afirmando que o regimento interno da Câmara dos Deputados prevê como critério desempate o número de mandatos.
No julgamento virtual, oito ministros votaram pela constitucionalidade da regra da Assembleia Legislativa. O posicionamento dos magistrados estava alinhado aos pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República. Neles foi enfatizado que o uso da idade como critério de desempate não infringe a Constituição.
A Adin volta ao plenário virtual a partir do dia 14 e vai até o dia 25 de novembro.
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