PCdoB reitera pedido para afastamento de presidente do TCE do MA
Partido entrou com uma tutela Provisória Incidental na noite da quinta-feira, 19, pedindo apreciação do ministro Alexandre de Moraes da reclamação feita no fim do ano passado.
SÃO LUÍS - A direção do PCdoB entrou, na quinta-feira, 19, depois das 19h, com uma Tutela Provisória Incidental para reiterar o pedido feito em reclamação impetrada em 2025 solicitando o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Maranhão, Daniel Brandão. Como não houve decisão do relator do processo (que é do partido Solidariedade sobre nepotismo no governo do estado), ministro Alexandre de Moraes, a legenda cobra a apreciação do caso.
O processo, que segue em segredo de justiça, é do Solidariedade e foi o que levou à exoneração de cerca de nove membros do governo estadual e também da Assembleia Legislativa. O PCdoB, cujos deputados estaduais aprovaram, na Assembleia Legislativa, a indicação do conselheiro Daniel Brandão, entrou na ação como parte interessada e depois apresentou reclamação contra o presidente do TCE.
A alegação é de que o presidente não preenche os requisitos básicos para ter se candidatado a conselheiro do TCE.
Segundo a petição, a legislação para escolha de cargos como advogado-geral da União e também conselheiros do Tribunal de Contas da União (TCU) exige notório saber jurídico e também o exercício mínimo de 10 anos da advocacia, já que Brandão é advogado. O PCdoB afirma na ação que Daniel Brandão fraudou documentos para se encaixar nos 10 anos de exercício da profissão.
Sobre a idoneidade, a sigla cita o caso do assassinato no Tech Office, quando foi assassinado um servidor da Secretaria de Educação e em que estavam presentes tanto o conselheiro quanto o vereador Beto Castro (Avante).
Com essas alegações, o PCdoB pede a nulidade do processo de escolha de Daniel Brandão como conselheiro do TCE e solicita investigação da Procuradoria-Geral da República para apurar possível prática de crime de falsidade ideológica.
De olho
A nova manifestação dos dinistas vem sendo vista pelos palacianos como uma ação orquestrada que vai se voltar contra o senador Weverton Rocha (PDT) e a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (MDB).
A tal ação, ainda segundo os palacianos, envolve decisões judiciais (já dadas e ainda a serem despachadas) e reportagens em sites nacionais.
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