SET entra na Justiça para garantir integração do transporte público urbano e semiurbano da Grande São Luís

SÃO LUÍS - O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) ingressou com ação na Justiça e teve liminar favorável expedida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determinou a suspensão imediata das portarias que poderiam interromper, ainda que temporariamente, o pagamento de subsídios e integração do sistema urbano e semiurbano da Grande São Luís.

A decisão judicial tem caráter preventivo e busca garantir que milhares de usuários do sistema urbano e semiurbano dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa não sejam prejudicados com aumento de custos ou restrição de gratuidades previstas em lei, como aquelas destinadas a idosos e pessoas com deficiência.

SET avalia termos de decisão judicial

O diretor executivo do SET, Paulo Pires, destacou que o sindicato acompanha atentamente o caso e está avaliando os termos da decisão judicial, bem como as medidas cabíveis a serem adotadas pelas empresas operadoras.

“A integração é um instrumento essencial para garantir a mobilidade da população. Ela permite o acesso a diferentes regiões da cidade com uma única tarifa, assegura o equilíbrio operacional do sistema e representa um importante benefício social para milhares de usuários”, frisou.

SET afirma que eficiência do transporte coletivo em São Luís depende de todos

Paulo Pires ressaltou que a manutenção do sistema depende do engajamento de todos os atores envolvidos. “É fundamental que haja integração e diálogo permanente entre o SET, a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado. Somente com a participação conjunta de todos é possível assegurar a continuidade e a eficiência do transporte coletivo na capital e em toda a região metropolitana”, frisou o diretor, acrescentando que os subsídios garantem o pagamento de salários do sistema. 

Como parte dos desdobramentos, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o SET e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) foram convocados para uma audiência de conciliação no dia 11 de novembro, com o objetivo de buscar um acordo que garanta a continuidade da integração até a definição de novas regras. Antes disso, na próxima segunda-feira (13), o SET terá uma reunião com o juiz que está conduzindo a pauta.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.