Legado na Segurança e Saúde do Trabalho dos Moreira Lima
Um legado de música, coragem e justiça que inspira gerações.
No artigo anterior, recordamos como o sobrenome Moreira Lima se fez presente na história do Brasil em diferentes frentes: o talento musical de Arthur Moreira Lima, o heroísmo do aviador Brigadeiro Rui Moreira Lima na Segunda Guerra Mundial e a atuação firme do desembargador Bento Moreira Lima na Justiça. Um legado de música, coragem e justiça que inspira gerações.
Mas a presença dos Moreira Lima na vida nacional não se limita a esses campos. Também na Engenharia de Segurança do Trabalho encontramos um capítulo decisivo dessa história, marcado pela atuação do engenheiro civil e de segurança do trabalho Jófilo Moreira Lima Júnior. Como Secretário de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho, ele foi o responsável por avanços que mudaram a realidade da prevenção no país e é reconhecido como o pai do PCMSO, do PPRA e do PCMAT. Sob sua liderança inaugurou-se uma nova fase na regulamentação trabalhista brasileira, pois pela primeira vez as Normas Regulamentadoras foram submetidas à consulta pública no Diário Oficial da União. As NRs 7, 9 e 18 tiveram suas minutas publicadas para receber contribuições de empregadores, trabalhadores e especialistas, consolidando transparência e participação social no processo normativo.
Em 17 de novembro de 1994, pela Portaria SSST nº 16, Jôfilo determinou a publicação da minuta de reformulação da NR 18, sob o título “Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção”, abrindo prazo de trinta dias para o envio de sugestões. Esse processo inovador resultou no fortalecimento da norma e na criação do PCMAT, voltado à proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores em obras, demolições e reparos.
Pouco depois, em 29 de dezembro de 1994, foram assinadas duas portarias decisivas. A Portaria SSST nº 24 instituiu o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, consolidando uma política pública que transformou a saúde ocupacional em obrigação legal. No mesmo dia, a Portaria SSST nº 25 instituiu o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que inseriu a engenharia no centro da proteção à vida no ambiente laboral com medidas sistemáticas de antecipação, reconhecimento, avaliação e controle de riscos.
O contexto era de liderança da engenharia, pois o presidente da República à época era Itamar Franco, engenheiro civil. Dois engenheiros, em funções distintas, mas guiados pela mesma visão de que a engenharia deve servir à sociedade, protegendo vidas e garantindo dignidade ao trabalho. Essa coincidência histórica reforça o simbolismo de um Brasil conduzido pela racionalidade técnica e pela responsabilidade profissional.
As contribuições do engenheiro Jófilo Moreira Lima Júnior o consagraram como uma das figuras mais importantes da história da Segurança e Saúde do Trabalho no Brasil. Mais que normas, sua iniciativa representou a criação de um sistema integrado de prevenção que mudou a cultura da segurança, salvou vidas e reduziu acidentes. Assim, o sobrenome Moreira Lima soma-se também à história da Engenharia de Segurança do Trabalho, deixando como herança um legado de prevenção, vida e segurança que honra a engenharia e protege o trabalhador brasileiro.
Referências:
[1] PORTARIA SSST Nº 16, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994, disponível em https://www.ctpconsultoria.com.br/pdf/Portaria-SSST-16-de-17-11-1994.pdf
[2] PORTARIA SSST N.º 24, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994, disponível em https://basis.trt2.jus.br/bitstream/handle/123456789/13816/1994_port0024_mtb.pdf?sequence=6&isAllowed=y
[3] PORTARIA SSST N.º 25, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994, disponível em https://www.fenf.unicamp.br/sites/default/files/2018-07/portaria_n_25_29_dez_1994_mt_riscos_ambientais_mapa_de_ris_0.pdf
[4] Itamar Franco, disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Itamar_Franco
[5] Consulta de Profissionais do CONFEA, disponível em https://www.confea.org.br/
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