BRASÍLIA - O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) foi o relator do projeto que cria salas especiais para autistas. A proposta foi aprovada nesta segunda-feira (7) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Ele defendeu a medida como forma de garantir dignidade e bem-estar. O texto, de autoria do deputado Josenildo (PDT-AP), segue agora para outras comissões.
Em seu parecer, o deputado destacou os desafios do ambiente aeroportuário para neurodivergentes. Márcio Honaiser observou que os estímulos sensoriais intensos podem ser difíceis para pessoas com TEA. Para ele, a criação das salas representa uma forma concreta de eliminar barreiras. A medida se alinha à Lei Brasileira de Inclusão e a convenções internacionais.
O projeto torna obrigatória a instalação de dois tipos de espaço nos terminais. As salas multissensoriais terão estímulos para o relaxamento e bem-estar. Já as salas de acomodação serão ambientes calmos e com poucos estímulos. A regra valerá para aeroportos internacionais com movimento superior a 1 milhão de passageiros por ano.
CAPACITAÇÃO E CONTRATOS
A proposta aprovada vai além da criação dos espaços físicos. Os aeroportos também deverão capacitar suas equipes para o acolhimento adequado. Isso inclui os funcionários de atendimento, segurança, check-in e embarque. O texto também prevê a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância da acessibilidade para todos.
A implementação da medida foi detalhada no texto relatado por Márcio Honaiser. Os novos contratos de concessão de aeroportos deverão incluir a obrigação. Para os contratos já existentes, o governo federal deverá tomar as medidas necessárias. O objetivo é adicionar a exigência por meio de um termo aditivo ao contrato vigente.
Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda tem um caminho a percorrer. A proposta será analisada em caráter conclusivo por outras três comissões da Câmara. São elas as comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e depois pelo Senado.
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