BRASÍLIA – A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) intensificou a mobilização no Congresso Nacional para cobrar o avanço de pautas consideradas prioritárias para as micro e pequenas empresas.
A entidade entregou a deputados e senadores uma carta com reivindicações voltadas ao fortalecimento do setor produtivo, especialmente nas áreas de comércio, serviços, indústria e agropecuária.
Propostas apresentadas ao Congresso
Entre as prioridades listadas pela CACB estão:
- estímulo à formalização de negócios;
- atualização do Simples Nacional;
- ampliação da participação de micro e pequenas empresas em compras públicas;
- redução da carga tributária e da burocracia;
- facilitação do acesso ao crédito;
- maior previsibilidade e segurança jurídica.
Segundo o assessor de Relações Institucionais da entidade, João Faustino, os temas refletem demandas recorrentes debatidas no âmbito do G50, grupo que reúne as 50 associações comerciais mais influentes do país.
“Esses temas têm preocupado o empresariado nessa realidade econômica brasileira”, afirmou.
Importância econômica do setor
De acordo com a CACB, as micro e pequenas empresas representam 95% dos negócios brasileiros e respondem por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB).
Apesar da relevância, o segmento enfrenta entraves estruturais, como excesso de regulamentação, carga tributária elevada e dificuldades de financiamento.
Faustino afirma que, em reuniões com parlamentares de diferentes partidos e estados, houve consenso sobre a necessidade de melhorar o ambiente de negócios.
“É necessário fazer o processo legislativo acontecer. Precisamos criar condições de debate para projetos que melhorem a realidade do MEI, da microempresa e da empresa de pequeno porte”, disse.
Atualização do Simples Nacional
Entre as propostas destacadas está o Projeto de Lei Complementar 108/2021, que trata da atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional.
Segundo a entidade, os valores atuais não refletem mais a realidade econômica do país, especialmente após a pandemia e os impactos inflacionários.
“Houve pandemia, a inflação alterou bastante. Os limites não refletem mais a realidade do Brasil desde a última atualização, em 2018”, afirmou Faustino.
A carta com as propostas foi entregue aos parlamentares e está disponível no site oficial da CACB.
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