SÃO LUÍS - Foi aprovado pela Câmara Municipal de São Luís o projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Penha, que permite a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos na capital.
A proposta visa desobstruir o trânsito da capital e eliminar carcaças hoje usadas para guarda e consumo de drogas, e que também servem de tocas para animais nocivos e criadouros do mosquito Aedes aegypti.
“Temos em São Luís uma grande quantidade de veículos, carcaças, chassis ou partes de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracteriza abandono em vias públicas, causando transtornos ao trânsito e servindo de espaço para guarda e consumo de drogas, ou criadouro de animais nocivos à saúde. Com esse projeto, queremos contribuir com a mobilidade e com a saúde pública”, justificou Raimundo Penha.
Pelo Projeto de Lei 119/2025, todos os veículos e partes de veículos abandonados em vias públicas de São Luís deverão ser removidos pelo órgão de fiscalização de trânsito municipal. Estarão sujeitos à remoção os veículos que estiverem em visível estado de má conservação, com a carroceria apresentando evidentes sinais de colisão ou ferrugem, sem placa de identificação, número do chassi ou do motor.
A proposição também estabelece que as reclamações sobre abandono ou estacionamento de veículos em situação que caracterize abandono nas vias públicas deverão ser encaminhadas por qualquer cidadão ao órgão de fiscalização de trânsito para análise e providências cabíveis.
Com a aprovação pelo plenário da Câmara Municipal, o projeto de lei do vereador Raimundo Penha segue agora para a sanção do prefeito de São Luís.
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