BRASÍLIA - O deputado federal Rubens Jr. (PT-MA) manifestou-se contra a castração química. A posição foi externada após a aprovação de um projeto sobre crimes sexuais na CCJ, na quarta-feira (2). Embora apoie o endurecimento das penas, ele questionou a eficácia do tratamento. O parlamentar citou a ausência de comprovação científica dos efeitos a longo prazo.
O projeto aprovado pela comissão da qual Rubens Jr. faz parte é polêmico. Ele condiciona a progressão de regime de condenados por estupro a um tratamento hormonal. A medida, que visa reduzir a libido, seria voluntária. A proposta agora segue para a análise do plenário da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada para a sanção.
A defesa da medida foi feita pelo relator, Capitão Alberto Neto (PL-AM). Ele afirmou que o método não fere a dignidade humana por ser voluntário e indolor. O relator também citou o uso da castração química em países como Estados Unidos e Grã-Bretanha. Sua visão, no entanto, foi contestada por alguns parlamentares na comissão.
AUMENTO DAS PENAS
Apesar da crítica à castração química, há consenso sobre o aumento das punições. O projeto eleva a pena máxima para estupro de 10 para 20 anos. Para o estupro de vulnerável, a pena pode chegar a 24 anos em casos de lesão grave. Essa parte da proposta foi apoiada por deputados de diferentes partidos na comissão.
O texto aprovado também cria outros agravantes para os crimes. A importunação sexual contra crianças e adolescentes terá a pena aumentada pela metade. Outra mudança importante ocorre na ação penal. O Ministério Público poderá denunciar os crimes mesmo sem a representação formal da vítima, garantindo assim maior proteção.
Ao final, o ponto central da crítica de Rubens Jr. e de outros parlamentares permaneceu. A preocupação é a adoção de um método sem comprovação de seus efeitos a longo prazo. O debate sobre a eficácia da medida deve ser um dos principais pontos. A discussão ocorrerá quando o plenário da Câmara dos Deputados analisar a proposta.
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