Hoje celebramos o “Dia Mundial do Meio Ambiente”

Desde 1972, quando foi instituído pela Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano em Estocolmo, o dia 5 de junho passou a simbolizar, em todo o mundo, a necessidade urgente de repensarmos a relação entre sociedade e natureza. No Brasil, essa reflexão ganhou reforço oficial em 1981 com a criação da Semana Nacional do Meio Ambiente, pelo Decreto nº 88.351, com o objetivo de envolver a sociedade em práticas sustentáveis e ampliar a conscientização ecológica.

Em 2025, no entanto, a data é marcada por um cenário de acirramento político e disputas legislativas que colocam em xeque conquistas históricas da agenda ambiental brasileira. Entre os principais episódios está a aprovação no Senado do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que reforma o sistema de licenciamento ambiental. Apelidado como o "PL da Devastação", o projeto flexibiliza regras, enfraquece o papel fiscalizador do Estado e cria mecanismos como a Licença por Adesão e Compromisso.

Especialistas e instituições científicas apontam que o licenciamento ambiental precisa, sim, ser modernizado — mas com base em evidências técnicas, planejamento territorial e instrumentos eficazes como o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE). A supressão dessas ferramentas em favor de procedimentos simplificados pode comprometer a proteção da biodiversidade, os direitos de comunidades tradicionais e a segurança socioambiental de vastos territórios.

Apesar das tensões, a pauta ambiental também avançou com a recente aprovação do Projeto de Lei da “Lei do Mar”, iniciativa construída com ampla participação social e lideranças como o deputado federal Túlio Gadêlha. O texto propõe a criação de uma Política Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Oceano, reconhecendo o mar como território essencial para a segurança alimentar, o equilíbrio climático e a soberania nacional.

O contexto é ainda mais simbólico em um ano decisivo: às vésperas da 30ª Conferência das Partes sobre o Clima (COP30), que será realizada em Belém (PA), o Brasil carrega uma responsabilidade global. Internamente, ainda são imensos os desafios a enfrentar: combater o desmatamento ilegal, universalizar a coleta e o tratamento de esgoto, acabar com os lixões e preparar as cidades brasileiras para as chamadas emergências climáticas, como enchentes, deslizamentos e ondas de calor extremo.

As soluções passam, necessariamente, por uma nova lógica de urbanização e governança. Cidades exigem planejamento, controle de ocupações desordenadas, infraestrutura em áreas periféricas e políticas robustas de adaptação climática. É preciso também empoderar a população por meio da educação ambiental, da ciência cidadã e do fortalecimento dos espaços coletivos de decisão — como conselhos de meio ambiente, comitês de bacia e fóruns intersetoriais.

A luta ambiental não é linear. Ela avança, recua, se reinventa. No Brasil e no mundo, cada conquista foi fruto de resistência, diálogo e mobilização social. Em um tempo em que discursos negacionistas ainda insistem em ignorar os alertas da ciência, proteger o meio ambiente é também defender a democracia, a justiça climática e os direitos das futuras gerações.

No Maranhão, a Semana do Meio Ambiente está sendo marcada por diversas ações relevantes:

Na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), está sendo realizado o Seminário UNA-SE, construído com ampla participação da comunidade acadêmica e de movimentos sociais. O evento adota uma abordagem interdisciplinar, integrando ensino, pesquisa e extensão, e propõe uma reflexão crítica sobre os impactos das mudanças climáticas nos territórios vulnerabilizados, com especial atenção ao patrimônio cultural. O seminário articula diferentes programas de pós-graduação da UFMA e instituições parceiras, fortalecendo o diálogo entre ciência, políticas públicas e justiça socioambiental.

Na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), por meio da Superintendência de Gestão Ambiental (AGA), acontece a Semana do Meio Ambiente (SEMEIA) 2025 com a temática “Sustentabilidade Hídrica: Conservando a Essência da Vida”, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

No Instituto Federal do Maranhão (IFMA), diversas ações estão sendo realizadas durante a Semana do Meio Ambiente, com destaque para rodas de conversa, oficinas e mostras científicas. Pesquisadores, técnicas e técnicos, estudantes e membros da comunidade acadêmica têm se reunido em múltiplos campi para dialogar sobre os desafios da sustentabilidade. 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sedia o I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, uma iniciativa pioneira que reúne magistradas, magistrados, especialistas e representantes de tribunais de todo o país para discutir os avanços da sustentabilidade no sistema de justiça. O evento destaca, entre suas principais experiências, o Plano de Descarbonização do TJMA, reconhecido nacionalmente como referência na redução de emissões institucionais e na adoção de boas práticas ambientais, como eficiência energética, mobilidade sustentável e gestão responsável de recursos.

Na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), será realizado um painel proposto pelo vereador Dr. Joel. O debate reunirá especialistas, representantes de instituições e da sociedade civil para discutir os principais desafios ambientais da capital maranhense — como saneamento básico, arborização urbana, agricultura e gestão das áreas de risco. A iniciativa representa um importante reconhecimento institucional da urgência das agendas ambientais no contexto da cidade. 

Os eventos são expressões concretas da importância de integrar o meio ambiente às decisões políticas e sociais. Reconhecer institucionalmente a centralidade das questões ambientais é um passo essencial para transformar discursos em ações. Que essas reflexões se multipliquem — nas escolas, universidades, câmaras legislativas e nos fóruns comunitários — sempre buscando o equilíbrio entre desenvolvimento, justiça social e preservação da vida em todas as suas formas. 

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