160 Anos das Telecomunicações

O mês de maio de 2025 marca uma celebração histórica para o setor das telecomunicações. Comemoram-se os 160 anos da fundação da União Internacional de Telecomunicações (UIT), ocorrida em 17 de maio de 1865, e os 160 anos do nascimento do Marechal Candido Mariano da Silva Rondon, patrono das comunicações no Brasil, nascido em 5 de maio do mesmo ano. Uma coincidência notável e simbólica: o mesmo ano em que o mundo dava início à construção de uma governança internacional para as telecomunicações foi também o ano em que nascia no Brasil aquele que viria a integrar o território nacional por meio das linhas telegráficas. Em um único momento histórico, surgiram dois pilares da comunicação moderna — um institucional, outro humano — que moldariam o futuro da conectividade e da soberania.

Para marcar esse marco duplo, a ABTELECOM – Associação Brasileira de Telecomunicações – realizou uma programação comemorativa especial, com transmissões ao vivo em seu canal no YouTube. No dia 5 de maio, foi apresentada a palestra “Infraestrutura de 5G: desafios e oportunidades para o Brasil”, proferida pelo Dr. Rogerio Moreira Lima, Diretor de Inovação da ABTELECOM, Diretor de Relações Institucionais da Academia Maranhense de Ciências, Especialista da ABEE Nacional, Coordenador da CAPA e da CEALOS do CREA-MA, 1º Secretário da ABEE-MA e Professor da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). A palestra destacou os desafios técnicos, regulatórios e estratégicos da implantação do 5G no Brasil, além da importância da responsabilidade técnica na consolidação dessa infraestrutura crítica. Já no dia 17 de maio, data de fundação da UIT e Dia Internacional das Telecomunicações, foi realizada a palestra “A Engenharia por Trás da TV 3.0”, ministrada pelo Dr. Leonardo Gonsioroski, Professor da UEMA e Membro da Academia Maranhense de Ciências (Cadeira nº 41), abordando as inovações tecnológicas do novo padrão da televisão digital brasileira e o protagonismo da engenharia nacional em seu desenvolvimento.

Além de celebrar conquistas tecnológicas e históricas, maio de 2025 também trouxe uma notícia alentadora: a expressiva queda no número de mortes por choque elétrico envolvendo trabalhadores do setor de telecomunicações. Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica 2025, com dados de 2024, em 2023 o número de sinistros fatais na rede de distribuição elétrica envolvendo profissionais de internet, TV por assinatura e telefonia apresentava um aumento de 525% em relação a 2015, configurando um quadro crítico de insegurança. No entanto, em 2024, esse percentual caiu para 200%, indicando uma queda brusca e significativa. Essa melhora está diretamente relacionada ao fortalecimento das ações de fiscalização promovidas pelo Sistema Confea/Crea, especialmente após a instituição da Fiscalização Nacional dos Provedores de Internet pela Decisão Plenária nº 1744/2021 do CONFEA. A intensificação da exigência de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e, principalmente, o combate ao exercício ilegal da profissão na prestação de serviços de telecomunicações têm contribuído diretamente para salvar vidas, promovendo maior segurança nas intervenções realizadas junto às redes elétricas das concessionárias.

As telecomunicações constituem uma atividade essencial e de elevada complexidade técnica. Sua origem está ancorada nas contribuições de James Clerk Maxwell, com as equações do eletromagnetismo em 1864, e nos feitos de Roberto Landell de Moura e Guglielmo Marconi, pioneiros na transmissão sem fio. Hoje, envolvem uma infraestrutura robusta composta por sistemas irradiantes, fibras ópticas, equipamentos de transmissão, dispositivos ópticos e instalações elétricas. Tudo isso exige atuação de profissionais legalmente habilitados, conforme a Resolução nº 472/2002 do CONFEA, que define como campo de atuação dos engenheiros eletricistas, de telecomunicações, de computação, em eletrônica e de comunicação. A ANATEL, por sua vez, é a agência responsável por regulamentar e fiscalizar a qualidade e a universalização dos serviços, em harmonia com os padrões internacionais da UIT.

Com os olhos voltados para o futuro, as comemorações dos 160 anos das telecomunicações reforçam o papel transformador da engenharia, o valor da regulação técnica e a importância de políticas públicas voltadas à segurança e à inovação. Ao lembrar Rondon e reverenciar a história da UIT, celebra-se não apenas o passado, mas reafirma-se um compromisso inegociável com a vida, com a qualificação profissional e com o avanço tecnológico como instrumento de inclusão, desenvolvimento e soberania.

 

Fontes e Referências Bibliográficas:

[1] ABTELECOM, disponível em http://www.abtelecom.org.br/

[2] Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

[3] Lei Federal nº 14.133/2021

[4] Lei Federal nº 6.496/1977

[5] Lei Federal nº 5.194/1966

[6] Lei Federal nº 9.472/1997

[7] Resolução CONFEA nº 1.137/2023

[8] Resolução CONFEA nº 218/1973

[9] Resolução CONFEA nº 380/1993

[10] Resolução CONFEA nº 1.073/2016

[11] Resolução CONFEA nº 1.100/2018

[12] Resolução CONFEA nº 1.106/2018

[13] Acórdão nº 1.925/2019 – Plenário/TCU

[14] Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica 2025-ano base 2024, ABRACOPEL

[15] Tabela de Títulos Profissionais aprovada pela Resolução CONFEA nº 473/2002- Última Atualização: 21/01/2025

[16] Decisão Plenária nº 1744/2021

 

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