O Brasil precisa aumentar a produtividade, não reduzir horas

A constituição de 1988 fixou a carga máxima de trabalho em 44 horas semanais, sendo permitido qualquer acordo por menos horas, desde que livremente negociado entre as partes. Eis que o Brasil se vê debatendo um projeto de lei de uma deputada do PSOL, advindo das redes sociais, propondo reduzir o máximo de horas para 36 semanais, sem redução do salário.

Na realidade o Brasil deveria estar discutindo como aumentar a produtividade, que é a divisão do PIB pelas horas trabalhadas por funcionário. A nossa vem caindo há anos, o que é assustador haja vista a competição na economia mundial estar cada vez mais acirrada. O Brasil, nesse contexto, não consegue ter produtos bons e baratos em comparação com China, Alemanha, EUA, Japão.

O dado mais triste sobre isso é que a nossa produtividade, que é 25% em relação a um trabalhador americano, vem caindo. Ou seja, precisamos de quatro trabalhadores brasileiros para fazer o mesmo que um americano. Isso significa produtos mais caros e mais tempo na linha de produção.

O PL da deputada do PSOL, chamado 4x3, propõe reduzir para quatro dias de trabalho e três de descanso, reduzindo em - 8 horas de trabalho semanal, sem redução de valores, parece mágico acreditar que se aumenta a renda e a produtividade pela criação de leis! 

Segundo a FGV, que divulgou importante estudo sobre o tema em 2023, nos últimos 40 anos nossa produtividade cresceu 0,6% ao ano. Crescimento baixíssimo em comparação com os países da Ásia. Alguns dados extraídos desse estudo são desanimadores:

1. Nosso trabalhador tem baixa escolaridade e pouco treinamento, resulta dificuldade em operar equipamentos mais modernos;
2. Nossa infraestrutura é ruim, temos pouca carga transportada em trens e hidrovias, nossas estradas são ruins e mal conservadas, nossos portos tem tarifas elevadas e demora na atracação, ocasionando multas por atraso (Demurrage);
3. Nossos impostos são elevados muito acima do razoável, a OCDE estima que em economias do porte da nossa, a carga fiscal máxima deveria ser de 25%, no Brasil estamos em média a 37% e alguns setores passa de 40%;
4. A manufatura do Brasil significa 0,2% das exportações do globo; sendo nossa população 3% da mundial;
5. De acordo com a revista Forbes, das 2.000 maiores empresas do mundo, só há 20 Brasileiras;
6. Burocracia complexa, cara e aumentando a cada dia;
7. Baixo investimento governamental em infraestrutura, fruto de um ente estatal que opera em déficit. A falta de recursos faz o país depreciar seus equipamentos públicos e a consequência é o encarecimento dos fretes, aumento dos acidentes e perda de produtividade;
8. Violência que implica gastos enormes com segurança, custa muito caro as empresas;
9. Judiciário caro, lento e imprevisível, que frequentemente não se atém as leis e age com ideias de reparação ou no frio atropelo da lei.

São muitos os fatores prejudicando nossa produtividade e tornando nossas empresas menos competitivas. Grande parte dos problemas depende de soluções que precisam de boa gestão pública e investimento de qualidade em educação, sem isso o Brasil se tornará um país de velhos antes de ficar rico.

Nesse contexto, enquanto o mundo trabalha mais que o Brasil, empreende e cria riqueza, nos perdemos tempo com esse PL utópico, inapropriado e que encareceria mais ainda a mão de obra, causando desemprego, ao contrário das ideias contidas no texto de meia lauda, alterando o inciso XIII no art.7º. Simplório e mal redigido, atenta contra a álgebra, fala em máximo de 8 horas diárias, trinta e seis semanais e 4 dias de trabalho, mas 4x8 = 32 horas?

Sempre que se tenta mudar as leis sem fazer contas ou calcular os impactos econômicos, a realidade se impõe de modo perverso. A PEC das empregadas domésticas de 2013, reduziu o número de trabalhadoras de 1.9 milhão para 1.5 em 2022, segundo o Caged. A economia atropela as boas intenções.

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