A Valorização da Técnica na Regulação: Engenheiro Assume Interinamente o Conselho Diretor da ANATEL
Os engenheiros habilitados para atividades em telecomunicações possuem um conhecimento avançado em matemática, essencial para a complexidade dos sistemas de telecomunicações.
O recente chamado dos superintendentes Eng. Eletric. Vinicius Caram, de Outorgas e Recursos à Prestação, e Daniel Albuquerque, de Administração e Finanças, para assumirem interinamente o Conselho Diretor da ANATEL, realizado pelo presidente Carlos Baigorri, marca uma importante mudança estratégica. Essa medida temporária visa garantir a continuidade das decisões até que a nomeação dos conselheiros permanentes possa ocorrer, prevista para depois da posse dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em fevereiro de 2025, quando a nova configuração do governo federal estará completa.
Atualmente, o Conselho Diretor da ANATEL não conta com engenheiros, uma ausência significativa, dada a função técnica da agência na regulação das telecomunicações, conforme estabelecido pela Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral de Telecomunicações). Com a chegada interina do Eng. Eletric. Vinicius Caram ao Conselho, a ANATEL volta a ter um engenheiro com profundo conhecimento técnico sobre telecomunicações no órgão decisório. Essa mudança promete aprimorar a comunicação entre a área técnica e os conselheiros, favorecendo a elaboração de propostas regulatórias mais técnicas.
As telecomunicações são regulamentadas como uma área de atuação de engenheiros eletricistas, de telecomunicações, em eletrônica e de computação, profissionais habilitados para o planejamento, estudo, projeto, execução e fiscalização de sistemas de telecomunicações, conforme os arts. 1º ‘b’, 7º e 27 ‘f’ da Lei Federal nº 5.194/1966, em consonância com o art. 9º da Resolução CONFEA nº 218/1973 e o art. 1º da Resolução CONFEA nº 380/1993. A formação técnica em telecomunicações exige conhecimento em áreas como Análise Espectral, Eletromagnetismo e Teoria Estatística das Comunicações, essenciais para que os engenheiros compreendam as especificidades da transmissão e recepção de dados. Assim, é fundamental que o Conselho Diretor inclua profissionais com essa qualificação, para que as decisões da ANATEL sejam embasadas também em viabilidade técnica.
Os engenheiros habilitados para atividades em telecomunicações possuem um conhecimento avançado em matemática, essencial para a complexidade dos sistemas de telecomunicações. A Análise Espectral, baseada na Transformada de Fourier, permite decompor sinais em frequências componentes, sendo crucial para a análise e gestão do espectro. O Eletromagnetismo, com base na Equação de Helmholtz, permite compreender a propagação de ondas eletromagnéticas, fundamentais para a transmissão de dados. A Teoria Estatística das Comunicações, fundamentada na Teoria da Probabilidade e em Processos Estocásticos, é indispensável para modelar e prever o comportamento de sinais em ambientes com ruído e para o dimensionamento de tráfego. Esses conhecimentos matemáticos destacam a qualificação técnica dos engenheiros para desenvolver, gerenciar e otimizar sistemas de comunicação.
A presença do Eng. Eletric. Vinicius Caram, com sólida formação e ampla experiência, incluindo Especializações em Gestão em Telecomunicações pela UNB e em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura pela ENAP, além de ser Mestre em Engenharia Elétrica pela UNB, representa um avanço estratégico para o Conselho da ANATEL. Com experiência na docência em Instituições de Ensino Superior e 13 anos como Consultor em Engenharia de Telecomunicações antes de ingressar como servidor na ANATEL em 2011, Caram, com habilidades interpessoais como clareza na comunicação e pensamento crítico, contribuirá para uma comunicação fluida com o corpo técnico, promovendo uma governança mais integrada.
Espera-se que essa convocação temporária fortaleça a ANATEL tecnicamente, oferecendo respaldo às decisões regulatórias e promovendo uma governança mais pragmática e eficiente para o setor de telecomunicações. No futuro, é desejável que o governo federal, ao nomear conselheiros, valorize não apenas a formação técnica e experiência profissional, mas também a importância dos servidores públicos no exercício das funções regulatórias, considerando as diferentes áreas de expertise necessárias para uma regulação abrangente e eficiente.
A nomeação do Eng. Eletric. Vinicius Caram, como servidor da ANATEL com formação em engenharia elétrica, representaria uma sinalização positiva de valorização desses profissionais, especialmente ao trazer a perspectiva técnica essencial para a tomada de decisões em telecomunicações. Isso evidenciaria o compromisso do governo com os critérios de reputação ilibada, formação universitária e competência técnica elevada, conforme o art. 23 da Lei Geral de Telecomunicações, além de reforçar a importância de incluir engenheiros em funções-chave da estrutura regulatória, em complementação a outras expertises como a econômica, já presente na presidência da agência.
Fontes:
[1]https://telesintese.com.br/caram-e-albuquerque-assumem-conselho-da-anatel-a-partir-desta-terca/
[4]Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/4898086289455446
[5] https://telesintese.com.br/5g-aneel-e-anatel-expoem-desafios-na-regulamentacao-da-infraestrutura/
[6]https://telesintese.com.br/sobra-espectro-em-quase-todas-as-cidades-do-brasil/
[7]https://set.org.br/set-news/cafe-com-sor-o-papel-da-set-e-aproximar-o-setor/
[10] Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966
[11] Lei Federal nº 9.472, de 16 de julho de 1997
Saiba Mais
As opiniões, crenças e posicionamentos expostos em artigos e/ou textos de opinião não representam a posição do Imirante.com. A responsabilidade pelas publicações destes restringe-se aos respectivos autores.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.