A democracia participativa é o caminho para o fortalecimento do desenvolvimento econômico, com justiça social e ambiental na RMGLS

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) da Região Metropolitana da Grande São Luís, concluído no ano de 2021, pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), enfoca os aspectos cruciais das políticas públicas e da governança na RMGSL.

O PDDI é uma resposta às necessidades de planejamento urbano e desenvolvimento sustentável na região metropolitana, que enfrenta desafios importantes, como o uso irregular do solo e a pressão populacional crescente. O documento enfatiza a importância de um planejamento denso e propositivo, que considere as particularidades locais e promova soluções integradas para os problemas enfrentados. As políticas públicas propostas visam não apenas a melhoria da infraestrutura urbana, mas também a promoção da inclusão social e da proteção ambiental.

A governança na Grande São Luís é estruturada por meio de um modelo de gestão compartilhada entre os municípios que compõem a região. A criação de órgãos como a Agência Executiva Metropolitana (AGEM) foi um passo importante para consolidar essa governança. O PDDI destaca que a participação popular é fundamental, sendo incentivado por meio de conferências e comitês de gestores que permitem à sociedade civil influenciar as decisões sobre políticas públicas. Bem como o Conselho Participativo (CONPAR) sendo um importante instrumento da democracia popular.

Integração entre municípios: A colaboração entre as diferentes esferas de governo é crucial para a implementação das políticas, em particular saneamento básico, renda e transporte. Participação social: Garantir que a população tenha voz ativa nas decisões é um aspecto central da proposta. Capacitação técnica: Promover oficinas para capacitar técnicos municipais em gestão urbana. Transparência e controle social: Estabelecer mecanismos que garantam a transparência nas ações governamentais e permitam o controle social.

O Plano reflete uma abordagem abrangente para o desenvolvimento da Grande São Luís, destacando a interdependência entre políticas públicas específicas e uma governança sólida. A implementação bem-sucedida do PDDI dependerá da continuidade do engajamento da sociedade civil e da colaboração entre os diversos níveis de governo, promovendo um futuro mais sustentável e inclusivo para a região. A Agência Executiva Metropolitana (AGEM) desempenha um papel fundamental na coordenação e implementação do projeto de governança metropolitana na Região Metropolitana da Grande São Luís. Sua contribuição se destaca em várias áreas: Coordenação de Projetos.

A AGEM é responsável por articular as ações entre os diversos municípios que compõem a região, promovendo a integração e a colaboração necessária para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes. Isso inclui a coordenação do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), que busca resolver problemas urbanos e promover um planejamento mais sustentável.

Participação Social

A AGEM fomenta a participação da sociedade civil no processo de governança. Isso é feito através da realização de conferências e seminários, como a I Conferência Metropolitana, onde representantes da sociedade civil são eleitos para o Conselho Participativo Metropolitano. Essa participação é essencial para garantir que as vozes da comunidade sejam ouvidas nas decisões que afetam o desenvolvimento urbano.

Capacitação e Formação

A agência também promove workshops de capacitação para técnicos dos municípios, mudanças para melhorar a gestão urbana e a implementação das políticas públicas. Essas capacitações são fundamentais para que os profissionais envolvidos estejam aptos a lidar com os desafios específicos da região metropolitana.

Gestão Transparente

A Agem trabalha para garantir uma gestão transparente e democrática, promovendo o controle social sobre as ações governamentais. Isso inclui a criação de mecanismos que permitam à população controlar e influenciar as decisões relacionadas ao uso do solo e à ocupação urbana.

Integração de Políticas

Por meio da colaboração com outras instituições, como a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) e o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), a Agem busca integrar diversas políticas públicas, garantindo que as ações sejam consistentes e complementares.

Em suma, a AGEM é um pilar central na estrutura de governança metropolitana, promovendo uma abordagem integrada, participativa e transparente para enfrentar os desafios urbanos da Grande São Luís. De tal maneira que se faz de grande importante a mobilização de recursos para financiar projetos de desenvolvimento econômico com justiça social e ambiental para a RMGSL.

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