Flávio Dino marca julgamento de ação sobre escolha de membro do TCE-MA

BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou em pauta o julgamento de ação que trata sobre a escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A ação é proposta pelo Solidariedade e questiona o processo de escolha conduzido pela Assembleia Legislativa do Maranhão. 

O julgamento ocorrerá em Plenário Virtual do STF entre os dias 16 e 23 deste mês. O imbróglio que se arrasta a meses, depois da retirada de pauta da matéria, provoca incômodo ao Palácio dos Leões e ao Poder Legislativo.

No mês de maio Dino havia emitido um despacho adiando o julgamento da ação proposta. Naquela oportunidade o caso voltaria a ser julgado na mesma semana, no plenário virtual.

O adiamento ocorreu após o membro maranhense da Corte abrir prazo para que o partido se manifestasse a respeito de um pedido de desistência de destaque apresentado pela Assembleia Legislativa do Maranhão - na prática, o Legislativo desistiu de pleitear julgamento em plenário físico -.

“O pedido de desistência pode ensejar a modificação da forma de julgamento do processo. A alteração do modo de julgamento de uma causa, seja de virtual para presencial ou vice-versa, não é meramente administrativa, mas representa uma mudança de rito significativa, que pode afetar os direitos processuais das partes”, destacou Dino.

A expectativa era de que Dino não demorasse a definir se o caso seria apreciado em plenário virtual ou físico, o que não se confirmou. “Determino a retirada do processo da Sessão Virtual de 17.05.2024 a 24.05.2024, para que a parte autora seja intimada para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de desistência do destaque formulado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Após, voltem os autos conclusos para análise dos requerimentos formulados pela Assembleia Legislativa e pela parte autora, a fim de que os autos retornem ao julgamento em sessão virtual ou haja o reinício em plenário físico”, despachou Dino na ocasião.

Suspenso 

O processo de eleição do substituto do conselheiro aposentado Washington Oliveira – atual secretário da Representação Institucional do Maranhão em Brasília – está suspenso desde março, quando o relator dos casos, ministro Flávio Dino, concedeu liminar diante de questionamentos quanto à necessidade de apoio e assinaturas de 14 deputados para o lançamento de candidatura, a votação aberta e a idade máxima de 65 anos.

O advogado Flávio Costa é candidato à vaga no processo de escolha aberto pela Assembleia Legislativa.

O Legislativo Estadual, depois disso, alterou as regras para a escolha de membro do TCE-MA e informou ao STF das mudanças.

O Plenário Virtual do Supremo decidirá, agora, se mantém ou anula o processo de escolha de membro para a Corte Estadual de Contas do Maranhão.

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