BRASÍLIA - Governadores de vários estados estão em Brasília para discutir os detalhes da regulamentação da reforma tributária. A audiência pública faz parte do trabalho do grupo encarregado de elaborar o parecer sobre a reforma, enviada pelo governo ao Congresso em abril. Entre os temas sensíveis estão a possível duplicidade de tributação e a concentração de poder pelo Governo Federal. A questão das dívidas dos estados com a União também será abordada.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A reforma tributária, aprovada no Congresso no ano passado, combina cinco impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins — em dois novos tributos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), durante um período de transição entre 2026 e 2033. A proposta prevê que esses impostos sejam geridos por um Comitê Gestor, que distribuirá as receitas arrecadadas entre estados e municípios. O comitê também uniformizará a interpretação da legislação tributária e resolverá disputas administrativas.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, uma das principais vozes contrárias à reforma nos moldes propostos pelo governo, manifestou preocupação com a criação de um conselho para administrar o IBS, argumentando que isso poderia comprometer a autonomia dos estados.
O grupo de trabalho responsável pelo parecer da regulamentação da reforma tributária deve finalizar outros aspectos do projeto nas reuniões de terça e quarta-feira (3). O relatório será apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e, segundo o deputado Cláudio Cajado, membro do grupo, deverá ser divulgado na quinta-feira (4).
NEGOCIAÇÕES SOBRE DÍVIDAS DOS ESTADOS
Além da reforma tributária, os governadores também devem negociar com o governo federal e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os detalhes de um projeto de lei para renegociar as dívidas dos estados. A proposta prevê a redução do indexador da dívida, atualmente baseado no IPCA mais 4%, limitado à taxa básica de juros. Também está prevista a conversão de juros em investimentos no próprio estado e a entrega de ativos estaduais para amortização da dívida com a União.
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