SÃO LUÍS - Dia 19 de abril é comemorado o Dia dos Povos Indígenas e, no Maranhão, 5.568 famílias indígenas estão deixando de receber descontos na conta de energia elétrica porque ainda não solicitaram o benefício. Apenas 2.783 famílias estão cadastradas no programa no Estado.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do governo federal que concede descontos na conta de energia. A iniciativa é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e beneficia famílias de baixa renda, incluindo indígenas, com redução no valor da conta de luz.
Hoje, em todo o Estado, mais de 1 milhão de famílias já estão sendo beneficiadas pelo desconto na Tarifa Social.
Saiba como conseguir o desconto na conta de energia
Para ter acesso ao benefício, é preciso que as famílias estejam inscritas e com todos os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), inclusive, o Número de Identificação Social (NIS). Além disso, também é necessário ter renda igual ou menor a meio salário mínimo por pessoa da família, ou possuir, entre seus moradores, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os indígenas que não possuírem RG ou CPF, podem apresentar o RANI – Registro Administrativo de Nascimento Indígena.
Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento do Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.
Os canais de atendimento para cadastro na TSEE, para clientes que já possuem o NIS ativo são: WhatsApp (Assistente Virtual Clara) – (98) 2055-0116; Site: www.equatorialenergia.com.br; Central 116; Postos de Atendimento presencial da Equatorial Maranhão e APP Equatorial.
Veja abaixo a documentação necessária para o cadastro:
- CPF;
- Identidade ou Registro Administrativo de Nascimento do Indígena (RANI) para as famílias indígenas;
- Número de Identificação Social (NIS);
- Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, informar o número do benefício;
- Informar a conta contrato da conta de energia.
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