SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza do Governo do Estado a contrair empréstimo de R$ 1,9 bilhão junto ao Banco do Brasil.

A matéria estava sob e apreciação em regime de urgência em sessão extraordinária de ontem (terça-feira), quando, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o deputado Fernando Braide (PSD) pediu vistas de 24 horas sob a justificativa de que ele precisa melhor analisar a proposta. 

Num quórum de 38 deputados presentes, apenas votaram de forma contrária: Wellington do Curso; Fernando Braide e Othelino Neto. Já o deputado Yglésio Moyses se absteve na votação. 

O projeto foi à sanção.

Imbróglio

A aprovação ocorreu em sessão extraordinária depois de o deputado Fernando Braide ter aberto e encerrado a sessão ordinária nesta quarta-feira, por falta de quórum. 

O fato criado por Braide provocou um imbróglio na Casa. Os trabalhos ficaram suspensos por quase  1 hora, enquanto consultores legislativos analisavam a possibilidade de abertura de uma sessão extraordinária.

A Mesa encontrou um artigo dentro do regimento que permitia a abertura de uma nova sessão, e assim foi feito. 

Logo em seguida, nos trabalhos da CCJ, Fernando Braide devolveu o projeto que estava sob vistas e a apreciação no colegiado foi concluída. No Plenário, a matéria foi aprovada.

Empréstimo

Ao formalizar o pedido de empréstimo à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (PSB) justificou a necessidade dos recursos para a manutenção do equilíbrio fiscal. 

“[O empréstimo] será instrumental para alcançar os objetivos de promover a manutenção do equilíbrio fiscal, assegurar transparência e controle social, bem como reforçar o equilíbrio das contas públicas. Esse processo resultará no fortalecimento dos investimentos em políticas públicas voltadas para a promoção do bem-estar social”, diz o governador Carlos Brandão no documento que tramita no Legislativo.

Plano

Com o contrato de financiamento, a gestão estadual segue buscando a melhoria da capacidade de pagamento do Maranhão. No mês de outubro do ano passado, os deputados também aprovaram aval ao governo para aderir a dois ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF). Na prática, os dois planos incentivam medidas de ajuste financeiro e fiscal para entes em busca de maior Capacidade de Pagamento (Capag) com vistas à aquisição de novos empréstimos.

Segundo o Tesouro Nacional, o objetivo dos programas é dar “suporte à retomada de investimentos e à melhoria da situação fiscal de estados e municípios com um nível moderado de desequilíbrio em suas contas”.

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