SÃO LUÍS - Um pedido de vistas formalizado pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD), no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa, ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata da autorização de um empréstimo do Governo do Estado junto ao Banco do Brasil, adiou a liberação do Legislativo para a captção do recurso. O empréstimo é da ordem de R$ 1,9 bilhão.

A matéria estava sob a análise em caráter de urgência na Casa e começou a ser apreciada em sessão extraordinária logo após finalizada a sessão regular. 

Na análise da CCJ todos os membros do colegiado aprovaram a constitucionalidade da matéria. Quando Fernando se manifestou sobre o projeto, decidiu pedir vistas. 

A CCJ concedeu vistas por um prazo de 24 horas, por se tratar de matéria regimental que tramita em caráter de urgência. Portanto, o projeto de lei será analisado somente na sessão desta quarta-feira (27).

Ao formalizar o pedido de empréstimo à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (PSB) justificou a necessidade dos recursos para a manutenção do equilíbrio fiscal. 

“[O empréstimo] será instrumental para alcançar os objetivos de promover a manutenção do equilíbrio fiscal, assegurar transparência e controle social, bem como reforçar o equilíbrio das contas públicas. Esse processo resultará no fortalecimento dos investimentos em políticas públicas voltadas para a promoção do bem-estar social”, diz o governador Carlos Brandão no documento que tramita no Legislativo.

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Plano

Com o contrato de financiamento, a gestão estadual segue buscando a melhoria da capacidade de pagamento do Maranhão. No mês de outubro do ano passado, os deputados também aprovaram aval ao governo para aderir a dois ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF). Na prática, os dois planos incentivam medidas de ajuste financeiro e fiscal para entes em busca de maior Capacidade de Pagamento (Capag) com vistas à aquisição de novos empréstimos.

Segundo o Tesouro Nacional, o objetivo dos programas é dar “suporte à retomada de investimentos e à melhoria da situação fiscal de estados e municípios com um nível moderado de desequilíbrio em suas contas”.

R$ 3,5 bilhões

Ainda em setembro do ano passado, Carlos Brandão confirmou que o Maranhão já havia aberto negociações com instituições financeiras em busca de empréstimos para bancar investimentos no estado. Segundo ele, o objetivo é garantir recursos para que o governo possa fazer mais do que apenas manter as secretarias em funcionamento e pagar os salários dos servidores públicos.

O chefe do Executivo afirmou que o Maranhão negocia até mesmo com instituições internacionais – e citou nominalmente os Estados Unidos, e que o Estado já tinha prontos projetos para a captação de, pelo menos, R$ 3,5 bilhões. Mas o valor pode ser maior.

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