O Dia Nacional de Combate ao Fumo é comemorado no dia 29 de agosto. Esta data foi criada com o objetivo informar, reforçar, sensibilizar e mobilizar a população para os danos médicos, psicológicos, sociais, econômicos e ambientais causados pelo tabaco. Esta data foi criada em 1986, para chamar a atenção da sociedade sobre os problemas de saúde da população relacionados ao tabagismo.

Considerando, que desde maio de 2003, o mundo iniciou uma campanha internacional de combate ao fumo, capitaneada pela Convenção Quadro, promulgada pela Organização Mundial da Saúde – OMS. Esta campanha, orienta os países membros a organizarem políticas públicas locais para o enfrentamento do tabagismo.

Em outubro de 2005 o Brasil aderiu à Convenção-Quadro, um dos mais importantes eventos do mundo na luta contra o tabagismo e o Instituto Nacional do Câncer - INCA), consolidou em nosso país, tais medidas. A Convenção-Quadro foi o primeiro tratado internacional de saúde pública da história da Organização Mundial da Saúde, que teve como propósito fundamental enfrentar os danos avassaladores do tabagismo.

Considerada um marco histórico para a saúde pública mundial, a QCT/OMS, determinou a adoção de medidas inter setoriais nas áreas de propaganda, publicidade, patrocínio, advertências sanitárias, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal e preços dos impostos. O Brasil sempre liderou, competentemente, entre os outros países, os processos de consolidação da mesma, especialmente, entre os anos de 1999 e 2003. Desde então a implementação das medidas da CQCT/OMS passou a ser a Política Nacional de Controle do Tabaco. 

Desde então é o tratado que agregou o maior número de adesões na história da Organização das Nações Unidas. Até 20 de julho de 2021, 182 países ratificaram sua adesão a esse tratado. O objetivo da Convenção-Quadro da OMS é "proteger as gerações presentes e futuras das devastadoras consequências sanitárias, sociais, ambientais e econômicas geradas pelo consumo e pela exposição à fumaça do tabaco" (artigo 3º).

Devido a isso, muitas recomendações, medidas, Leis e decretos foram propostos para sedimentar essa polícia nacional de enfrentamento do tabagismo. As campanhas de estenderam pelos estados e municípios brasileiros de forma uníssona e consistente onde a própria comunidade científica local e a sociedade civil se organizaram para participar e contribuir com o sucesso dessa campanha internacional.

Anos depois de adotadas as medidas de controle do tabagismo, a indústria tabaqueira, afetada drasticamente, do ponto de vista econômico, com as medidas recomendadas pela Convenção, foram atrás de recuperar seus prejuízos, passando a comercializar dispositivos eletrônicos para fumar, os famigerados DEFS.  

Em nosso país, a comercialização, importação e propaganda desses cigarros eletrônicos, foi proibida pela Anvisa desde 2009 e em meados do mês de julho/22, a mesma ANVISA, com competência e autoridade, reforçou essa proibição contrariando o lobby gigantesco praticada pelas indústrias desses produtos, em nosso país, para a legalização e livre comercialização dos mesmos no território nacional, já que na situação atual toda venda desses produtos é clandestina, tanto no comércio físico quanto em dezenas de empresas e sites da internet.  

Esses dispositivos eletrônicos para fumar – DEFs foram lançados para o mundo em 2003, nos EUA, no auge da luta internacional de enfrentamento do tabagismo. As indústrias, produtoras desses artefatos, por todo esse tempo, vêm tentando estimular o consumo dos mesmos de todas as formas e maneiras, tentando romper o cerco internacional e nacional do controle do tabagismo.             

Por outro lado, a indústria tabaqueira não se calou nem se acomodou com todo esse movimento internacional, encabeçada pela OMS, para o enfrentamento do tabagismo, ao ponto de na década de 90 as indústrias de eletrônicos, anunciaram os primeiros dispositivos para fumar – DEFs, no mundo. Até então, tratava-se realmente de uma grande novidade, nesse assunto e em 2003 são lançados esses DEFs. 

Com diferentes formatos, tamanhos e mecanismos para funcionar as indústrias desses artefatos, consolidam seus intentos financeiros e passam a arrecadar fortunas com a venda desses dispositivos. Estima-se que há dois anos, a indústria tabaqueira arrecadou mais de 6.2 bilhões de reais com a venda clandestina desses produtos, ocorre, que a maior das falácias é que o mote principal dessas indústrias dos e-cigrrets, é terem afirmado, que esses artefatos viriam para tratar do tabagismo convencional (à combustão). 

Uma tremenda mentira deslavada, considerando que o principal conteúdo desses dispositivos, entre outras substâncias, altamente prejudiciais à saúde, é a nicotina, substância psicoativa altamente indutora de dependência, capaz, de em pouco tempo, induzir usuários, à grave quadro de “vício” a dessa substância.

Os danos à saúde verificados entre os fumantes desses dispositivos, foram sendo verificados ao longo dos anos através de trabalhos e pesquisas clínicas. Em 2015, o Centers for Disease Control and Prevention (CDC), nos Estados Unidos, demonstrou que o vapor gerado pelos DEFs pode causar inflamações pulmonares graves. Substâncias como a acroleína, presente nestes dispositivos, são danosas às moléculas que mantêm as células endoteliais unidas. As taxas de nicotina são altamente elevadas, têm concentrações elevadas e variáveis, muito acima aos encontrados nos cigarros comuns, que é entre 1 a 2 mg/nicotina por cigarro, segundo a ANVISA.

Os “e-cigarrets”, são compostos, normalmente, por uma lâmpada de LED, uma bateria, um microprocessador, sensor, atomizador e cartucho de nicotina líquida. Esta última é aquecida por uma pequena resistência, fazendo com que o líquido se torne vapor. Não produzem combustão nem alcatrão, mas o vapor d’água leva metais pesados ao organismo, provocando danos irreparáveis, até a morte. Ainda não se sabe, com certeza, quais serão as consequências ao longo dos anos de uso desses dispositivos, mas estima-se que serão graves. O pior de tudo isso é que o alvo das propagandas dessas indústrias, é justamente nossa juventude, que a cada dia adoece e se tornam dependentes desses DEFs.

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