BRASIL - Os municípios que ainda não preencheram o Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) 2023 terão até 29 de dezembro para finalizar o cadastro. O prazo foi prorrogado por mais dez dias para preenchimento e retificação de todos os questionários abertos. Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Censo Suas o permite que a gestão municipal e demais entidades e organizações acompanhem todos os serviços, programas e projetos desempenhados pelas localidades.
O consultor de orçamento César Lima lembra que esse censo é a forma que o governo federal tem de monitorar o Sistema Único de Assistência Social. “Caso o município não entregue essas informações à União, ele será impedido de receber os recursos do cofinanciamento federal para assistência social até que o município comprove o regular funcionamento e a existência das unidades que ele diz ter no seu município”, alerta.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), deixar de cumprir a demanda traz impacto direto na continuidade da execução dos serviços socioassistenciais. De acordo com a CNM, as gestões municipais também devem ficar atentas ao calendário de preenchimento dos sistemas de informação do Suas e ainda a execução de recursos do cofinanciamento federal. No calendário é possível encontrar as datas para a prestação de contas do IGD-Suas e IGD-PBF, o preenchimento do Censo Suas, a realização do relatório de gestão, a confirmação do SISC e a utilização dos saldos oriundos da Covid-19.
O prefeito de Valparaíso de Goiás, Pábio Mossoró (MDB), conta que está atento aos prazos para evitar prejuízos na execução dos serviços prestados ao município. “O nosso município está se preparando para poder preencher todos os requisitos para que não tenha nenhum tipo de penalidade para as pessoas que realmente dependem do Suas em nosso município”, informa.
Para o prefeito de Planaltina de Goiás, Delegado Cristiomário (PL), é muito importante para o município o preenchimento correto do Censo Suas, para garantir a melhor forma de ajudar as localidades mais carentes. “Através desses dados o governo federal também tem informações para poder definir melhor as suas políticas de atendimento, principalmente a nossa população vulnerável”, explica.
O governo federal disponibilizou um formulário eletrônico para recebimento de qualquer dúvida referente ao preenchimento do Censo Suas. Outras questões ou informações adicionais, podem ser enviadas por meio do e-mail vigilanciasocial@mds.gov.br e pelos telefones (61) 2030-3300 / 2030-3376.
Veja os prazos
- Censo Suas - 29 de dezembro de 2024: preenchimento e retificação dos questionários
- Saldos da Covid-19 - 31 de dezembro de 2024: data final para utilização dos recursos
- Demonstrativo sintético da execução física-financeira do Exercício 2022 - 29 de dezembro de 2023: preenchimento DEFF no SUASweb; e 29 de janeiro de 2024: deliberação dos Conselhos Municipais de Assistência Social
- IGD-PBF - 31 de dezembro de 2023: prestação de contas recursos federais IGD-PBF
- Relatório de Gestão - Não possui prazo definido
- Plano de Ação - 23 de janeiro de 2024: preenchimento do Plano de Ação; e 22 de fevereiro de 2024: Conselho Municipal insere parecer no sistema
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