BRASIL - A juíza do Trabalho aposentada Cláudia Márcia de Carvalho Soares, que criticou a suspensão de benefícios conhecidos como “penduricalhos” no Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu R$ 709.998 líquidos em salários ao longo de 2025. Os dados constam no painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Presidente da Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), a magistrada se posicionou contra decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenderam pagamentos acima do teto constitucional não previstos em lei.
Remuneração da juíza em 2025
Segundo o CNJ, o subsídio mensal da magistrada é de R$ 42.749, o que representa cerca de R$ 512 mil por ano apenas em valores fixos. O total recebido em 2025, no entanto, foi maior devido a verbas classificadas como:
- Indenizatórias;
- Direitos eventuais;
- Pagamentos retroativos.
O mês de maior remuneração foi dezembro, quando a juíza recebeu R$ 128.218 líquidos. Em outubro e novembro, os valores chegaram a R$ 89.115.
Desde agosto de 2024, ela não sofre descontos de Imposto de Renda, em razão de isenção prevista em lei para pessoas diagnosticadas com doenças graves.
Críticas à suspensão dos “penduricalhos” no STF
Durante sessão no STF, a juíza afirmou que magistrados de primeiro grau arcam com despesas do próprio bolso.
“Juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível. Não tem apartamento funcional, plano de saúde, refeitório. Não tem água e não tem café”, declarou.
Ela argumentou que o salário bruto de R$ 46 mil, após descontos previdenciários e de Imposto de Renda, cairia para pouco mais de R$ 20 mil líquidos, ampliando a diferença em relação a ministros de tribunais superiores.
A magistrada também defendeu a recomposição anual do subsídio, citando que o salário mínimo passa por reajustes periódicos.
STF adia análise sobre verbas acima do teto
O STF adiou para 25 de março a análise definitiva das liminares que suspenderam pagamentos acima do teto do funcionalismo.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, informou que foi criado um grupo de trabalho com o Congresso Nacional para elaborar, em até 60 dias, uma proposta de transição para as verbas indenizatórias.
Na segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes decidiu que pagamentos de natureza indenizatória a membros do Judiciário e do Ministério Público só podem ocorrer quando houver previsão expressa em lei federal.
A discussão envolve a aplicação do teto constitucional e a padronização das regras remuneratórias no serviço público.
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