Para arrecadar mais, governo do MA vai reajustar alíquotas do ICMS

SÃO LUÍS - A previsão de arrecadação maior no Imposto sobre Circulação de Serviços (ICMS) pelo governo do Maranhão em 2024 será possível por aumento de alíquotas do tributo. Isto foi confirmado pelo secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira (PP), em entrevista a TV Mirante nesta segunda-feira, 20.

Apesar de não dá detalhes de quais produtos ou serviços sofrerá aumento do imposto, Pereira deixou claro que os projetos de lei que serão encaminhados pelo Palácio dos Leões para Assembleia Legislativa não alcançarão a cesta básica, por exemplo.

“Quem ganha mais, pagará mais”, disse o secretário.

Mas se sabe que não é bem assim. O produto que mais enche os cofres do estado com imposto é o combustível. Até junho de 2022, a alíquota do ICMS da gasolina era de 28,5% e mais 2% do Fundo Estadual de Combate a Pobreza (Fumacop). Por força de lei federal, o governo teve que reduzir para 18%. E este é o motivo para a queda na arrecadação do ICMS - foi mais de R$ 1,4 bilhão. Em 2023, o Leões aumentou para 20% a incidência do tributo.

E agora, o mais provável é que esta alíquota da gasolina deva ser mexida de novo.

Para além disto, o governo estadual deverá criar a alíquota verde do ICMS. Com isto, as empresas, o produtor que poluir menos, desmatar menos ou, seja, que preserva o meio ambiente terá alíquota diferenciada.

Os projetos de lei deverão ser encaminhado já estava semana para a Assembleia Legislativa até porque para valer aumento de imposto, a proposta deve ser votada no ano anterior ao ano que passará a vigorar as novas alíquotas.   

Quase convencido

O Palácio dos Leões já se convenceu de que o advogado Flávio Costa deverá deixar a lista sêxtupla para a escolha do quinto constitucional.

O governador Carlos Brandão (PSB), entusiasta do nome de Costa para desembargador, tem sido aconselhado a deixar a ideia da nomeação de lado.

Como os dados Flávio Costa não são consistentes para provar mais de uma década de atuação na advocacia, aliados do governador dizem ser um desgaste desnecessário do Leões com o Tribunal de Justiça.

Retomada

O julgamento das ações de impugnação da candidatura de Flávio Costa deve ser retomado esta semana.

O Tribunal de Justiça já formou maioria pela exclusão do nome do advogado da lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão.

Há duas semanas, 16 desembargadores entenderam que Flávio Costa não cumpre o pré-requisito para compor a lista.

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