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COLUNA

Ibraim Djalma
Ibraim Djalma é procurador federal
Ibraim Djalma

Prevenção desprevenida

O principal motivo de criação da previdência é justamente prevenir. Ou seja, precaver com benefícios aqueles que estão sob sua proteção e que ficaram sem condições de trabalhar em razão de eventos imprevisíveis e inevitáveis.

Ibraim Djalma

O principal motivo de criação da previdência é justamente prevenir. Ou seja, precaver com benefícios aqueles que estão sob sua proteção e que ficaram sem condições de trabalhar em razão de eventos imprevisíveis e inevitáveis - como morte e doença -, permitindo que o trabalhador continue tendo uma renda para poder sustentar a si e sua família.

Foi assim há 100 anos atrás com a famosa Lei Eloy Chaves ao prever Caixas de Aposentadoria e Pensão aos ferroviários - as famosas CAPs - ainda que timidamente resumidas a cada empresa, sem um sistema amplo, uniforme e universal como nos dias de hoje.

É natural que com a evolução dessas coberturas securitárias outras formas de proteção sejam expandidas, como a criação do auxílio reclusão, do salário família e de inúmeras pensões especiais, a exemplo dos dependentes de ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e de portadores de talidomida.

A intenção foi das melhores.

Historicamente os benefícios previdenciários surgiram em maior tônica nos últimos 60 anos, a partir da Lei Orgânica de Previdência Social – LOPS, datada de 1960, e tiveram seu ápice logo após a Constituição Federal de 1988. Pelos menos em relação ao valor das remunerações.

A pensão e a aposentadoria rural, que eram de 50% de um salário-mínimo, passaram a 100%; o percentual de pensão ao trabalhador urbano subiu de 80% para 100% da média em 1995 e o cálculo das aposentadorias levavam em conta os últimos 36 salários de contribuição atualizados.

Até aí tudo indo como manda o figurino. A substituição da renda realmente cumprindo seu papel, garantindo a renda proporcional aos trabalhadores nos períodos de vulnerabilidade.

Mas para fechar as contas esse ciclo de ápice da seguridade teve dias contados. Algumas décadas, talvez.

Foi preciso revisar o caixa e verificar em que pontos a previdência deveria ser modificada para garantir a sustentabilidade a longo prazo.

Informalidade? Desemprego? Despesas demais?

Os motivos são vários, mas os reflexos afunilaram em só um resultado, diminuição na renda mensal dos benefícios ao ponto de se questionar a natureza previdenciária de outrora.

Entrou em cenário a discussão de ser a previdência um mecanismo de prevenção substituidor de renda dos que dela precisam ou um paliativo garantidor de uma renda mínima que permita o segurado se sustentar enquanto tenta se reequilibrar no mercado.

E a tendência tem acenado para a última opção.

No Regime Próprio de Previdência Social, o destinados a servidores públicos efetivos, desde a criação da FUNPRESP em 2013 o servidor federal que ingressa no cargo efetivo só contribui para o regime próprio até o limite do teto do Regime Geral, hoje fixado em R$7.507,49. Mas também só se aposenta com esse valor no mesmo regime, mesmo que tenha um histórico de remunerações bem maior.

Para manter esse patamar de renda, tem que contribuir para a FUNPRESP, um sistema de previdência complementar para os servidores públicos federais.

No Regime Geral - do trabalhador privado, dos contribuintes individuais e dos prestadores de serviços -, os cálculos de vários benefícios sofreram alterações que estimulam a busca por alternativas de renda complementar. Muitos destes benefícios agora levam em conta o tempo de contribuição de cada segurado, como as aposentadorias programadas.

Com isso, a preocupação com o futuro tem empurrado o trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência a olhar para o outro lado - o mercado de investimento privado -, como forma de garantir uma renda equivalente ao que teve durante a maior parte de sua vida laboral.

Sob a perspectiva dos gestores públicos, sinais de alerta soam de toda parte, como desemprego, informalidade, arrecadação, além de indicadores sociais; todos trabalhando num ritmo de conjunto de pratos difíceis de se equilibrar.

Há, portanto, paralela às calorosas e recorrentes discussões acerca da saúde financeira da previdência, um segundo e novo alerta que não pode esperar: a capacidade real de previdência da Previdência.

Afinal, garantir direitos previdenciários é uma coisa. Garantir benefícios com renda equivalente é outra coisa. E o que importa para o segurado é manter seu padrão de vida pelo menos aproximado ao que viveu na sua maior parte do tempo na ativa.

Do outro lado, importa para a Previdência manter o sistema saudável funcionando a longo prazo.

Para ambos, o mesmo indicador, precaver-se dessa prevenção desprevenida. 

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