SÃO LUÍS - Ainda em busca da nota de crédito do Tesouro Nacional que lhe garantirá lastro para contrair novos empréstimos em instituições bancárias, o Governo do Maranhão deve lançar mão de recursos a receber de precatórios do Fundef para conseguir a antecipação de financiamentos da ordem de R$ 1,2 bilhão.
A autorização para essa operação foi aprovada pela Assembleia Legislativa em março deste ano, mas o Executivo ainda não recorreu ao expediente.
No total, o Maranhão cobra da União repasses da chamada complementação do extinto Fundef, no valor de R$ 4,4 bilhões. A União, por outro lado, sustenta no processo dever ao Estado apenas R$ 3,8.
Antecipação - Uma vez que o governo federal já admitiu essa parte da dívida - o chamado valor incontroverso -, o Estado agora tenta antecipar o recebimento junto a bancos de um percentual a que tem direito.
Do total que já tem assegurado que vai receber como precatório da União, o montante de 60% deve ser destinado por lei a professores da rede estadual. Outros 40% são destinados aos cofres do próprio estado.
É a esse percentual que corresponde o valor de R$ 1,2 bilhão que o Executivo estadual quer tomar emprestado, dando como garantir o valor que ainda terá a receber.
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