SÃO LUÍS - O Tesouro Nacional revisou no fim do mês passado a nota de crédito do Maranhão e decidiu mantê-la no patamar "C" de Capacidade de Pagamento (Capag).
Entes com nota C na Capag têm o indicador de poupança corrente superior a 95%, indicativo de um comprometimento elevado de suas receitas correntes com despesas correntes. Nesse caso, o Executivo maranhão não está autorizado a contrair operações de crédito com garantia da União, quando o governo federal cobre eventuais prejuízos ou inadimplências.
Apesar disso, segundo informou o governador em exercício, Felipe Camarão (PT), em entrevista na manhã desta sexta-feira, 6, ao Imirante, o Estado deve tentar rever a nota. Segundo ele, como foi editado apenas recentemente um decreto determinado cortes de despesas correntes, é possível que o Tesouro Nacional reavalie a situação local, para garantir o Maranhão nota “B” - patamar no qual o Estado esteve, pela última vez, em 2021.
Empréstimo - O Maranhão corre contra o tempo para garantir empréstimos cujos projetos já estão prontos. Há duas semanas, também em entrevista ao Imirante, o governador Carlos Brandão (PSB) confirmou que o Executivo tem prontas minutas de operações de crédito da ordem de R$ 3,5 bilhões.
“De outubro [de 2022] para cá, a gente fez um banco de projetos, porque o Estado não tinha projeto na prateleira. Qual foi o nosso exercício? Preparar projetos, porque, se não, a gente não consegue o dinheiro, não consegue liberar o recurso. Então, acho que a gente chegou aí a R$ 3,5 bilhões de projetos prontos. E as empresas continuam fazendo. A gente tinha uma empresa fazendo projetos, hoje nós temos três. Não quer dizer que isso [o recurso de R$ 3,5 bi] vai sair, pode sair até mais, mas eles [os projetos] têm que estar disponíveis para o Estado para que, na hora que for liberado [o recurso], a gente estar com o projeto na prateleira. O Estado tem capacidade financeira de se endividar, e a gente, naturalmente, vai atrás”, disse.
Os contratos de financiamento, no entanto, só podem ser garantidos pela União em caso de melhora da nota de crédito aferida pelo Tesouro Nacional.
Pagamentos - Atualizados pela última vez em julho, dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que União pagou, apenas naquele mês, R$ 266,42 milhões relativos a dívida do Maranhão com o Bank of America.
No caso maranhense, a parcela paga foi suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No total, apenas em 2023 já foram pagos R$ 414 milhões.
Desde 2016 a União desembolsou R$ 59,31 bilhões para honrar garantias concedidas a operações de crédito em dívidas garantidas de entes subnacionais. Desse valor, R$ 7,62 bilhões foram pagos em 2023.
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