Aprovada autorização para MA obter empréstimo de R$ 1 bilhão junto a bancos
Governo vai tentar antecipar junto a bancos cerca de R$ 1,2 bilhão a que tem direito de receber da União como compensação do antigo Fundef..
SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na manhã desta quinta-feira, em regime de urgência, autorização para que o Executivo Estadual contraria uma espécie de empréstimo de pouco mais de R$ 1,2 bilhão junto a instituições financeiras.
O montante é na verdade uma antecipação a precatório da União a que direito o estado, depois de transitado em julgado uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre recursos do já extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
A ação que trata dos recursos tem como relator o ministro Nunes Marques.
O Maranhão cobra da União repasses da chamada complementação do extinto Fundef, no valor de R$ 4.418.845.235,39. A União, por outro lado, sustenta no processo dever ao estado somente R$ 3.822.643.502,49.
Leia também: Deputados fazem minuto de silêncio em respeito às vítimas do incêndio em cinema
Antecipação
Uma vez que a União já admitiu dívida de mais de R$ 3,8 bilhões para o Maranhão, ou seja, valor incontroverso, o estado agora tenta antecipar o recebimento junto a bancos de um percentual.
Do total que já tem assegurado que vai receber como precatório da União, o montante de 60% deve ser destinado por lei a professores da rede estadual. Outros 40% são destinados aos cofres do próprio estado.
E é justamente sobre os 40%, ou R$ 1,2 bilhão em média, é que o Governo do Estado, numa articulação junto ao Legislativo, quer antecipar.
A matéria aprovada na Assembleia Legislativa permite que o Maranhão obtenha essa antecipação.
O Palácio dos Leões agora tentará adquirir o valor junto a bancos.
Saiba Mais
- Wellington já colheu 22 assinaturas para a CPI da Telefonia
- Deputada quer obrigar condomínios a denunciarem violência contra pessoas com deficiência
- Suplentes assumem mandatos na Assembleia Legislativa
- Deputada se retrata após expor empregadas negras em rede social
- Deputado quer proibir músicas com apologia a crimes e conteúdos sexuais em escolas do MA
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram e TikTok e curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.