Aprovada autorização para MA obter empréstimo de R$ 1 bilhão junto a bancos

SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou na manhã desta quinta-feira, em regime de urgência, autorização para que o Executivo Estadual contraria uma espécie de empréstimo de pouco mais de R$ 1,2 bilhão junto a instituições financeiras. 

O montante é na verdade uma antecipação a precatório da União a que direito o estado, depois de transitado em julgado uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre recursos do já extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

A ação que trata dos recursos tem como relator o ministro Nunes Marques.

O Maranhão cobra da União repasses da chamada complementação do extinto Fundef, no valor de R$ 4.418.845.235,39. A União, por outro lado, sustenta no processo dever ao estado somente R$ 3.822.643.502,49. 

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Antecipação

Uma vez que a União já admitiu dívida de mais de R$ 3,8 bilhões para o Maranhão, ou seja, valor incontroverso, o estado agora tenta antecipar o recebimento junto a bancos de um percentual.

Do total que já tem assegurado que vai receber como precatório da União, o montante de 60% deve ser destinado por lei a professores da rede estadual. Outros 40% são destinados aos cofres do próprio estado. 

E é justamente sobre os 40%, ou R$ 1,2 bilhão em média, é que o Governo do Estado, numa articulação junto ao Legislativo, quer antecipar.

A matéria aprovada na Assembleia Legislativa permite que o Maranhão obtenha essa antecipação. 

O Palácio dos Leões agora tentará adquirir o valor junto a bancos. 

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