“Só sentirás falta de tua água quando o poço secar” (Bob Marley)

O atendimento urbano de água no Brasil em conformidade com o SNIS (2021) já atinge os seguintes indicadores 93,46%, no total do território chega-se a 84,20%.  Ou seja, muito próximo da universalização. Vale destacar que tais indicadores se devem à ação das companhias estaduais de saneamento básico, o que testemunha a capacidade do setor público em colaborar com o processo de universalização dos serviços.

De tal maneira que o setor privado tem espaço nos serviços de saneamento básico, tanto nas consultorias dos projetos como na execução de obras. Além claro que nas condições de terceirizados em algumas atividades profissionais e claro que em modelagens de PPPs e contratos de performances. Entretanto, em se tratando de um ambiente de risco e ausência de uma concorrência perfeita, se traduz em um ramo de atividade econômica considerado monopólio natural. Portanto, se faz necessário o controle público no planejamento, operação, regulação e a fiscalização por meio do controle social.

O consumo per capita de água no Brasil é de 150,66 l/hab./dia. Esse indicador é superior ao orientado como ideal pela Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando que 110 litros por habitantes é a quantidade necessária. Ou seja, o problema no Brasil ressalvados algumas localidades não é a escassez de água. No entanto, se comprova um comportamento irresponsável no uso e cuidados com a água. As perdas na distribuição além de tornar as companhias operadoras de saneamento em deficitárias também resultam em um ataque ao meio ambiente e aos recursos hídricos.

Perdas na distribuição e perdas no faturamento são elementos que levam as empresas de saneamento básico do Norte e Nordeste brasileiro a se estabelecer entre as mais deficitárias do país. Como já escrevi anteriormente, saneamento básico não possui fundo público para custeio e investimentos. Ao contrário da saúde e da educação, a sustentabilidade financeira do saneamento básico é por meio da cobrança de taxas e tarifas.

O consumo médio no Brasil por economia é de 11,64 metros cúbicos mês/economia. As perdas na distribuição: 40,25% percentual, perdas por ligação: 333,93 l/lig./dia, perdas no faturamento: 37,56%. Essa realidade é acima da média em países da Europa que possuem perdas na ordem de 6,8%, dos Estados Unidos 13% e do Japão em média abaixo de 10%.

A macromedição no Brasil já chega a 80,04% e a micromedição: 91,27%. No entanto, a realidade do Norte e Nordeste é lastimável do ponto de vista do uso racional da água. Um baixo índice de macro e micromedição. A resistência ao uso do hidrômetro no país é de norte a sul. Pois a responsabilidade de fazer uso da água com controle não é um desafio para uma parte da população brasileira. Ou seja, convencer a população a cuidar da água e fazer uso racional não é um desejo de uma sociedade sem a devida sensibilização ambiental. Assim a tarefa da educação ambiental e a mobilização social se faz de grande relevância pública e ambiental a ser desenvolvida pelas operadoras de saneamento básico.

O saneamento básico emprega hoje mais de 230 mil pessoas no Brasil. Assim se conforma em um importante espaço sócio-ocupacional. A Tarifa média é de 4,81 R$/m³/mês. No entanto as despesas por metros cúbicos chegam a 4,24 R$/m³.

MARANHÃO E A TRISTE REALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO

O atendimento urbano é de 78,47% e o total chega a 55,80%% da população com água encanada e informada ao SNIS. O consumo per capita é de 144,27 l/hab./dia e o consumo médio por economia 13,90% m³/mês/economia. As perdas na distribuição: 59,18% e as perdas por ligação: 778,94 l/lig./dia. O mais agravante são as perdas no faturamento: 63,54% porcentuais. 

Tal situação é o retrato dos desafios que o governo do estado e os prefeitos precisam assumir perante a população. Encontrar o melhor arranjo institucional para ampliar a oferta dos serviços.

O grande desafio é avançar na macro e micromedição que apresentam os escandalosos números de 29,52% e a micromedição que chega somente a 36,79%. Quanto a Tarifa média equivale a 3,53 R$/m³/mês, esse número é um dos menores do país. As Despesas por metros cúbicos produzido chega a 4,21 R$/m³. O estado emprega no saneamento a quantidade de 5.086,86 pessoas.

SÃO LUÍS CAPITAL NACIONAL DO REGGAE

A capital maranhense São Luís é a que possui os melhores indicadores de saneamento no estado. O atendimento urbano chega ao patamar de 91,48% e o total do município o percentual de 86,41%%.  O consumo per capita é 122,81 l/hab./dia, consumo médio por economia 12,22% m³/mês/economia. As perdas na distribuição: 60,73% percentual, perdas por ligação: 981,19 l/lig./dia, perdas no faturamento: 60,56%. Os indicadores mostram o tamanho do desafio.

A Macromedição na capital maranhense é de 41,16% e a micromedição: 41,14%. O grande desafio é a universalização dos serviços. Porém na maioria das cidades do Maranhão os desafios básicos são padronização de redes de distribuição, substituição de redes de cimento amianto por PVC e instalação de hidrômetros para fazer a cobrança de forma justa. Pois a cobrança por estimativa, seja por área ou por per capita termina por cometer injustiça. No entanto, o grau de sensibilização ambiental no estado do Maranhão é baixíssimo e reflete também na capital do estado.

As pessoas pensam que os hidrômetros são instrumento somente de aumento de arrecadação das operadoras. Pois não entendem que em alguns casos as tarifas serão reduzidas na medida que as pessoas usem a água de forma racional e não pratiquem uma postura irresponsável deixando as redes internas do imóvel com vazamentos.

Vejo a necessidade de proteger os usuários que se encontram na linha da pobreza extrema com a instituição de tarifas sociais capaz de assegurar o subsídio das tarifas de água pelo governo para as pessoas de baixa renda, no entanto, com a contrapartida de usarem menos de 10m³ de água mês, os cadastrados no bolsa família. Agora a sensibilização para os que podem pagar pelas tarifas para que possam contribuir com suas contas em dia para garantir o fortalecimento da eficiência das operadoras. Saneamento básico que para ter sustentabilidade financeira precisam do compromisso dos usuários com o pagamento de tarifas.

A água é de fundamental importância para o desenvolvimento nacional, do bem-estar social, a saúde pública e a vida. Não podemos deixar para se preocupar com a água somente quando faltar. Precisamos cuidar da água e garantir que todos tenham direito ao líquido precioso que nutre e produz a vida.

Água Legal! Hidrometrar para não faltar é o grande desafio posto para a sociedade. Vencer a ignorância ambiental é a maior tarefa da conjuntura em defesa dos recursos hídricos e da eficiência das empresas estaduais de saneamento básico.

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