MA amplia faixa de isenção de ICMS para produtos da agricultura familiar

SÃO LUÍS - O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou a faixa de isenção de R$ 20 mil para R$ 40 mil anuais, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para a comercialização de produtos da agricultura familiar. A medida, segundo o chefe do Executivo, vai incentivar a produção de alimentos no Maranhão.

“Ampliamos de R$ 20 mil para R$ 40 mil anual a faixa de isenção do ICMS para comercialização de produtos da agricultura familiar. O Maranhão foi um dos primeiros estados a regulamentar a nova faixa, que significa mais incentivo para produtores e alimento saudável para o povo”, disse o governador.

A ampliação da faixa de isenção do ICMS, que alcança agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), foi possível por meio da resolução administrativa nº 35 baixada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A medida ocorre depois de publicação de convênio do Conselho de Políticas Públicas Fazendária (Cofaz), que já previa a ampliação de isenção. 

“Nossa celeridade em dobrar o limite, um dos primeiros estados a fazê-lo, espelha o compromisso do Maranhão com a alimentação saudável dos estudantes maranhenses e a agricultura familiar”, completou Brandão.

Premiação

O Maranhão foi um dos vencedores do Prêmio de Excelência em Competitividade 2023, na categoria Programa de Compras da Agricultura Familiar, da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar. 

Organizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), a premiação, vencida pelo Maranhão pelo quarto ano seguido, reconheceu as políticas públicas inovadoras que são realizadas pelos governos estaduais de todo o país.

 

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