Justiça eleitoral e a tolerância zero para fraudes na cota de gênero

SÃO LUÍS - Mais um vereador do Maranhão perdeu o mandato por conta de fraude na cota de gênero nas eleições de 2020. Desta vez, foi a chapa do Partido dos Trabalhadores (PT) de Governador Nunes Freire que caiu. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão e decidiu que houve uso de candidaturas laranjas.

Este julgamento ocorre às vésperas de outro que acontecerá nesta quinta-feira, 17, no TRE do Maranhão. A Corte tem previsão de analisar o Ação Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o União Brasil. O partido é acusado de usar candidatura feminina laranja nas eleições de 2022.

Dependendo do entendimento dos juízes eleitorais, a legenda pode perder uma cadeira na Assembleia Legislativa. No caso, o deputado Neto Evangelista pode perder o mandato se a Corte entender que houve fraude e cassar a chapa toda do União Brasil.

Todos estes julgamentos ocorridos desde o segundo semestre de 2022 demonstram total intolerância da Justiça Eleitoral contra a fraude em cota de gênero. O sentimento está tão definido no TSE que, na sessão da terça-feira, 15, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes enfatizou o posicionamento.

“É importante que fique fixado que a Justiça Eleitoral não admite, não admitiu e, ano que vem, não admitirá também [fraude à cota de gênero]", disse o ministro.

Além do União Brasil, outros dois partidos no Maranhão estão enfrentado processos por candidatura laranja feminina: PSC e Podemos. E, nos dois casos, se confirmada a fraude, mexerá na Assembleia Legislativa.

A única diferença até o momento nos processos em tramitação na Justiça Eleitoral do Maranhão é o tempo para cada partido. A Aije contra o União Brasil tramita com mais celeridade apesar de vários procedimentos para deixar mais morosa a tramitação.

O PSC já teve sua fase de instrução e agora aguarda entrar em pauta de julgamento no TRE. O Podemos está mais tranquilo. A instrução ocorrerá somente dia 30 de agosto. Até entrar em pauta para ser julgado pode ter chegado já a 2024.

 

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