Saneamento básico em Imperatriz do Maranhão, o caminho é a parceria institucional, Caema e prefeitura juntos!

O município de Imperatriz até o final dos anos de 1960 possuía uma população inferior a 40 mil habitantes, uma cidade de pequeno porte. No entanto, a partir dos anos de 1970 em função da Rodovia Belém-Brasília a cidade passa por um processo de desenvolvimento econômico e urbano ao ponto de atrair novos investimentos na Agricultura, Indústria, Comércio e no setor de Serviços. Um dos grandes desafios da época era sanar o problema da falta de água encanada na cidade. Pois apesar de contar com uma riqueza hídrica extraordinária ofertada pelo rio Tocantins, no entanto existia uma carência na captação e em redes de distribuição de água potável até os domicílios.

O cenário apontado no parágrafo anterior leva o governo do estado do Maranhão no ano de 1974 a assume por meio da Companhia de Água e Esgoto do Maranhão/CAEMA a responsabilidade pelo planejamento e operação dos serviços de abastecimento de água no município de Imperatriz. Nesse contexto, a CAEMA vai expandir os serviços de abastecimento de água para a população de Imperatriz, incluindo a construção de uma estação de tratamento de água (ETA) com capacidade suficiente para atender toda a população urbana do município com água de qualidade, com regularidade e na quantidade necessária para o uso.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Na atual conjuntura os serviços de água são ofertados para 92,44% da população urbana e 87,60% do total do município conforme indica o SNIS (2022). De toda água produzida 78,04% é macromedida e somente 26,74% dos domicílios possuem hidrômetros. Tal situação leva a perdas na distribuição na ordem de 69,57%. Outro aspecto é a ausência de cadastro em uma grande quantidade de domicílios, as chamadas ligações “clandestinas”, o que gera perdas de faturamento no percentual de 69,18%. Essa situação tende a contribuir para a ineficiência do sistema. Pois, a política pública de saneamento básico ao contrário da saúde e da educação pública não possui fundo público, a sustentabilidade dos serviços se dá por meio da cobrança das taxas e tarifas (lei 11.445/2007 e lei 14.026/2020).

Como visto, o município de Imperatriz no tocante ao abastecimento de água precisa somente de alguns ajustes técnicos no sentido garantir uma campanha de recadastramento buscando melhorias no faturamento e reduzindo a inadimplência, que gira em torno de 35%. Outro aspecto é a hidrometração de 100% dos domicílios para evitar os desperdícios e ao mesmo tempo reduzir os danos aos recursos hídricos. Tais medidas a CAEMA precisa buscar a  capacidade financeira para executar e certamente não é motivo para o prefeito penalizar a população com a privatização dos serviços de abastecimento de água.

Segundo informado no Plano Municipal de Saneamento Básico no ano de 2012, o manancial do sistema de abastecimento de água da área urbana do Município é o Rio Tocantins, com vazão no ponto de captação da ordem de 870 m3/s, muito superior à necessária para atender a demanda de água da cidade. A água é de excelente qualidade, não havendo grandes áreas urbanas ou riscos de poluição a montante da captação de Imperatriz. O manancial subterrâneo é utilizado em segundo plano, visando atender as áreas rurais e a alguns bairros periféricos da área urbana que não estejam adequadamente atendidos pelo sistema principal, seja por deficiência das subadutoras seja por deficiência no sistema produtor. Nestas áreas o manancial explorado é o Aquífero Itapecuru, relativamente raso com poços de profundidade ao redor de 250 metros, e vazão abaixo de 20 m3/h (PMSB, 2012, pg. 147).

ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Os serviços de esgotamento sanitário do município de Imperatriz foram ampliados as redes coletoras e o afastamento ainda no final dos de 1980. No entanto, a disposição final era inadequada, sendo destinado ao Rio Tocantins. Então no final da década de 1990 foi construído um sistema de tratamento de esgoto. Ou seja, conforme estudos da ENGECONSULT a cidade de Imperatriz, Maranhão, dispõe atualmente de um sistema de tratamento de esgotos domésticos, implantada em 1998 pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA.

O local onde se encontra a estação de tratamento fica situado na zona oeste da cidade e compreende uma área de 66,91 ha de propriedade da CAEMA. Localizada no Bairro Parque da Independência tem como referência de acesso ao prédio do CEFET. Presentemente, a expansão da cidade se faz sentir em grande intensidade, onde se denota moradas residenciais e novas construções se aproximando da área da ETE (ENGECONSULT, 2012, pg.54).

Os estudos demonstram que a estação de tratamento de esgotos de Imperatriz, operada pela CAEMA, compreende as seguintes unidades:

• Duas caixas deareia em número deduas unidades controladas por calha Parshall: equipamento para medir a vazão de entrada de esgoto;
• Uma lagoa anaeróbia: onde é realizado o tratamento primário, nas lagoas anaeróbicas a matéria orgânica é transformada por microrganismo sem a presença de oxigênio e produz os subprodutos:  metano, amônia, ácido sulfídrico entre outros;
• Duas lagoas facultativas com funcionamento em paralelo: lagoas onde se efetua os processos aeróbicos com a presença de oxigênio na parte superior e liquida e anaeróbico na parte inferior ao fundo na matéria decantada; 
• O emissário final compostopor três tubulações de PVC de 300 mm, conduzpor gravidade, o efluente tratadoaté o corpo receptor, no caso em questão rio Tocantins. 

 

O índice de coleta de esgoto relacionado a quantidade de água servida pela CAEMA chega atualmente conforme SNIS (2022) a 38,19% e deste total recebe tratamento 85,31%. O atendimento total no município relativo à população que tem acesso aos serviços é de 30,17%. Aqui vale destacar que esse indicador é superior ao ofertado pela iniciativa privada (BRK) no terceiro maior município do estado do Maranhão em população, aqui nos referimos ao município de São José de Ribamar que conforme o SNIS (2022) o índice de coleta de esgoto total do município é de 11,84%. Ou seja, tal realidade demonstra que os argumentos do prefeito de Imperatriz em defesa da privatização dos serviços de saneamento enquanto instrumento para universalizar os serviços não se sustentam.

O município de Imperatriz possui em sua responsabilidade o grande desafio de universalizar a coleta de Resíduos Sólidos onde o percentual conforme o SNIS (2022) ainda atende somente 71,76% da população total. Além do mais, é preciso estimular a coleta seletiva e o repensar por meio da Educação Ambiental. Outro aspecto é a necessidade da prefeitura providenciar o funcionamento do Aterro Sanitário do município pondo fim na modalidade de destinação final conhecida como lixão.

A tentativa abnegada do prefeito Assis Ramos em privatizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário termina aparentando uma revanche política infantil com os seus adversários partidários, uma birra contra os que defendem a manutenção dos serviços sobre o controle da operação com a Companhia estadual de saneamento, no caso a CAEMA. Ou mesmo ainda pior como alguns cogitam do ponto de vista ético que seria uma espécie de pagamento de obrigações com alguma empresa privada do ramo de saneamento. Opinião em que o autor deste texto prefere não acreditar.

O município de Imperatriz é parte integrante de uma região metropolitana e da microrregião de saneamento do Sudoeste maranhense. Ou seja, conforme o atual marco regulatório lei 11.445/2007 e lei 14.026/2020 a titularidade é compartilhada. Além disso, o Instituto Ondas explica que nos termos do art. 50, VIII, da Lei 11.445/2007, incluído pela Lei n° 14.026/2020, no caso de unidade regional de saneamento básico, blocos de referência e gestão associada, os municípios possuem 180 dias contados da instituição estrutura de governança correspondente para formalizar sua adesão. Na ausência de adesão, os municípios não serão contemplados pelos recursos públicos federais previstos neste dispositivo.

De tal maneira que o Prefeito Assis Ramos deveria buscar formas de resolver os problemas relativos à adequada destinação dos Resíduos Sólidos. Bem como efetivar normas ambientais e de Engenharia para evitar o lançamento de esgotos in natura nos córregos e galerias de águas pluviais em bairros não atendidos por rede pública de esgotamento sanitário. Ou seja, normas obrigando a construção de fossas sépticas dentro do padrão da ABNT com biodigestor, filtro e sumidouro. Tal dispositivo consta também na lei 14.026/2020 como alternativa individual em locais onde não é viável financeiramente a instalação de sistemas públicos de esgotamento sanitário.

O setor privado tem espaço nos serviços de saneamento básico, na qualidade de parceiros e terceirizados. A ganância de algumas empresas privadas pelo controle total dos serviços de saneamento básico pode levar os planos de universalização dos serviços de água e esgoto para o retrocesso. Embora o setor público, as empresas estaduais tenham suas dificuldades do ponto de vista da necessidade de flexibilidades em alguns casos operacionais. Entretanto, ainda é o melhor caminho para consolidar a economia de escala e assim favorecer as possibilidades de oferta de tarifas em condições mais acessíveis para a população. Ouro aspecto são as possibilidades de investimentos públicos não onerosos, pois ao privatizar os serviços tal possibilidade deve ser extinta em favor dos recursos onerosos. 

Saneamento básico é uma política pública, em função dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais, além da coleta e destinação os resíduos sólidos. Pois ambos os serviços colaboram para a saúde pública e para a conservação dos recursos hídricos. 

Sugiro ao Prefeito Assis Ramos que desista de prejudicar o povo de Imperatriz com essa tentativa desesperada de privatização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e oriento a fazer uma parceria com o governador Carlos Brandão para avançar nas melhorias dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como para garantir a instituição da tarifa social para as famílias de baixa renda e com uso racional de no máximo 10 metros cúbicos de água por mês. 

A CAEMA é um patrimônio público do povo maranhense. A CAEMA é parte integrante do desenvolvimento econômico e social do município de Imperatriz. A CAEMA não merece o tratamento dado pelo prefeito Assis Ramos, A CAEMA é formada por trabalhadores e trabalhadoras de valor técnico extraordinário. 

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