Vereador quer proibir manutenção em shoppings durante horário de funcionamento
Andrey Monteiro afirmou que gestores optam pela realização das manutenções no horário diurno e durante o funcionamento por ter menor custo, contudo acabam colocando em risco a vida e a integridade física dos consumidores.
SÃO LUÍS- Projeto de Lei n° 038/23, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos) visa proibir que shoppings, centros comerciais, supermercados e similares realizem manutenção, de qualquer natureza, durante seu horário de funcionamento. Em março um incêndio ocorreu no Rio Anil Shopping, provocado por suspeita de uma manutenção irregular.
“Vivemos momentos de insegurança em relação à proteção no interior de estabelecimentos comerciais, direito básico dos consumidores, pois somos informados constantemente de tragédias ocorridas em razão de manutenção em horários comerciais e aberto ao público”, afirmou.
Ficam asseguradas as exceções para os casos emergenciais e inadiáveis, desde que, devidamente sinalizadas e isoladas as áreas em manutenção. Além de observadas as normas legais, como a assinatura de profissional habilitado. O descumprimento implicará multa diária no valor de R$10 mil reais, sem prejuízo a outras penalidades cabíveis.
“Os gestores optam pela realização das manutenções no horário diurno e durante o funcionamento por ter menor custo, contudo acabam colocando em risco a vida e a integridade física dos consumidores. Para evitar ocorrências como essas, propomos este projeto de lei que proíbe que essas manutenções sejam realizadas em horários de funcionamento”, finalizou Monteiro.
Acidente – Em março, um incêndio ocorreu no Rio Anil Shopping, provocado por suspeita de uma manutenção irregular. O acidente resultou em duas vítimas fatais e 21 feridos.
O caso segue sob investigação e o prazo final para entrega do laudo sobre o acidente ocorreu no último dia 31 de maio. Segundo o Instituto de Criminalística (ICRIM), o laudo pericial será enviado às autoridades quando for concluído. Além disso, o Corpo de Bombeiros do Maranhão (CBMMA) ainda está trabalhando no laudo técnico sobre a dinâmica do incêndio.
De acordo com fontes internas, as investigações enfrentaram dificuldades por conta de situações como como o atraso no envio de vídeos das câmeras de monitoramento em momentos antes do incêndio.
Já o Ministério Público (MP-MA), a fim de resguardar os direitos das vítimas à reparação, abriu um inquérito para apurar as causas.
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