BRASÍLIA- O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários nesta terça (9) com críticas ao projeto de lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional. Se a decisão for descumprida, Moraes solicita a suspensão do aplicativo em todo Brasil por 72 horas.
“Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Na terça-feira (9), o aplicativo encaminhou mensagem a usuários da plataforma na qual dizia que “a democracia está sob ataque no Brasil” e que o PL das fake news “matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual”.
Ainda de acordo com o comunicado, a proposta “concede poderes de censura ao governo” - o texto seria votado na semana passada, mas foi retirado de pauta.
"Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis" e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial", diz o texto.
Na decisão, Moraes ainda solicitou que a Policia Federal proceda com a oitiva dos representantes legais no Brasil do Telegram, dentro de 48 horas. O ministro quer saber o motivo de os representantes terem determinado o envio do texto aos usuários sobre o PL das Fake News.
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