SÃO LUÍS - O ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), reagiu a uma mensagem disparada pelo Telegram a respeito do Projeto de Lei 2630 - chamado por governistas e por parte da mídia alinhada ao Palácio do Planalto de PL das Fake News, e apelidada por oposicionistas de PL da Censura -, e que provocou forte polêmica em Brasília, onde sediados os três Poderes.
Flávio Dino afirmou que o Governo adotará providências legais contra a rede social, que ele classificou de “império de mentiras e agressões”.
“'A democracia está sob ataque no Brasil'. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”, escreveu em seu perfil no twitter.
Telegram
Em mensagem disparada aos usuários do aplicativo - nos moldes da divulgada pelo Google, e depois retirada do ar -, a plataforma Telegram diz que a “a democracia está sob ataque no Brasil” e que o projeto “matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual”.
Ainda de acordo com o comunicado, a proposta “concede poderes de censura ao governo” - o texto seria votado na semana passada, mas foi retirado de pauta.
"Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis" e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial", diz o texto.
O Telegram cita o seu próprio caso, quando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), requisitou sanções alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação”. A plataforma diz que a solicitação ainda não havia sequer sido feita quando da declaração
“Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como ‘medida preventiva’ até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei”, completou.
Leia aqui o completo teor do Projeto de Lei 2630/2020
A mensagem diz, ainda, que o PL das Fake News, “transfere poderes judiciais aos aplicativos" e ”cria um sistema de vigilância permanente".
“O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos”, completa o Telegram, acrescentando que o PL “é desnecessário”.
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