SÃO LUÍS - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão concluiu o julgamento sobre candidatura laranja na chapa do PDT na disputa eleitoral pela Câmara Municipal de Morros. A Corte entendeu que o partido cumpriu o percentual previsto na legislação para cota de gênero usando uma mulher que não fez campanha.

Com esta decisão, os votos dados a chapa são anulados e os vereadores do partido perdem o mandato.

A ação que resultou na cassação é do Ministério Público Eleitoral, que disse que a candidata Josimara do Nascimento do PDT não fez campanha. Na justiça de base, o magistrado entendeu que ela fez campanha.

O Ministério Público recorreu e o TRE entendeu que Josimara foi laranja nas eleições. A defesa da pedetista alegou que ela fez campanha até a metade das eleições, mas que não pode concluir porque estava com problemas pessoais graves.

A decisão da Justiça Eleitoral atinge os vereadores Amanda Muniz, Irmão Cláudio e Natan Rodrigues.

Após esta decisão, o TRE ainda deve julgar embargos de declaração. Após isto, os vereadores perdem o mandato e é feito um novo cálculo dos votos válidos. 

O PDT e os vereadores podem recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pedir efeito suspensivo no TRE. Se a Corte entender que deve suspender, os vereadores permanecem no mandato até julgamento em Brasília.

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