BRASÍLIA - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), prometeu providência do Governo Lula (PT) contra proprietários de armas que não realizaram o recadastramento junto a Polícia Federal (PF). O prazo para a regularização fixado em decreto foi encerrado às 23h59 de quarta-feira (3).
Ao todo, 939.154 armas de fogos foram cadastradas no sistema da PF. Mais de 6 mil não acabaram não sendo informadas ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que é gerenciado pela polícia.
“Seguem números atualizados do recadastramento de armas efetuado pela Polícia Federal. Realço que armas de uso permitido superaram as anteriormente cadastradas. Quanto as de uso restrito, 6.168 não foram recadastradas e serão adotadas as providências legais”, disse Flávio Dino.
De acordo com o relatório apresentado por Dino, do total de armas que foram cadastradas no sistema da PF, 894.890 são de uso permitido (12.089 a mais do que o número registrado no Sigma). Outras 44.264 são de uso restrito.
De acordo com o Ministério da Justiça, armas não cadastradas no sistema da PF serão consideradas ilegais e os portadores e proprietários serão punidos.
Segundo Flávio Dino, a partir de agora a Polícia Federal irá atrás de todos que não cumpriram a determinação de recadastrar as armas. As operações, no entanto, devem ser divididas para atender a prioridades (como os mandados em aberto e os grandes arsenais, por exemplo).
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Prisão
Na manhã desta quinta-feira a PF realizou uma operação para prender pessoas que não recadastraram armas de fogo dentro do prazo – e que, além disso, têm mandados de prisão em aberto por crimes violentos ou dívidas de pensão alimentícia.
Não há divulgação até o momento, contudo, em relação ao número de mandados expedidos e/ou cumpridos.
O recadastramento de armas de fogo foi anunciado no mês de fevereiro e, inicialmente, previa prazo até abril para que proprietários procurassem a Polícia Federal para fazer o registro.
Quando aproximava-se da data, contudo, o governo decidiu adiar esse prazo por um mês, até 3 de maio, atendendo a pedido de parlamentares ligados à Comissão de Segurança Pública no Congresso.
O processo de cadastro contém a identificação da arma e do proprietário — incluindo o nome, CFP ou CNPJ, endereço de residência e do acervo.
Apesar da centralização do registro de armas, o cadastro não substituirá a comprovação de requisitos para obtenção da posse ou porte.
Críticas
O programa de cadastramento foi anunciado pelo governo Lula (PT) no início do mandato. O objetivo é estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no país.
A bancada de oposição, contudo, tem questionado a postura do governo em relação ao crime organizado.
Os parlamentares da bancada chamada “armamentista”, defendem que o cidadão de bem possa ter a arma de fogo como meio de defesa contra criminosos. E defendem operações contra o narcotráfico que domina favelas em todo o país.
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