BRASÍLIA- O ministro da justiça e segurança pública, Flávio Dino (PSB), afirmou que não haverá prorrogação do prazo para recadastramento de armas no Brasil. O prazo atual termina na quarta-feira (3).
A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 1° de fevereiro e terminaria em abril. No entanto, o governo resolveu prolongar o prazo para que donos de armas de fogo procurassem a Polícia Federal para fazer o registro, se encerrando nesta quarta-feira.
Dino informou que 911.296 armas já foram recadastradas junto à PF. O número é bem próximo do registrado no Sigma, sistema mantido pelo Exército: 933.233. "Temos um andamento bastante positivo e, portanto, não haverá prorrogação. Ao final do prazo, a PF vai aplicar a lei, as armas se tornarão ilegais”, afirmou Dino.
O cadastro deverá conter a identificação da arma e do proprietário — incluindo o nome, CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo.
Apesar da centralização do registro de armas, o cadastro não substituirá a comprovação de requisitos para obtenção da posse ou porte.
A política de recadastramento busca reverter a flexibilização de armas que aconteceu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Ministério da Justiça diz que houve redução nos requerimentos de registro de armas de fogo na comparação entre os meses de janeiro de 2022 e 2023.
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