BRASÍLIA- No último ano do governo de Jair Bolsonaro, havia uma discussão para aumentar de US$ 50 para até US$ 100 o limite das compras isentas de imposto de importação em envios de pessoa física para pessoa física. Esse debate chegou a ser feito pela Secretaria de Comércio Exterior e a Receita Federal.

Nos últimos dias ganhou força essa discussão sobre isenção de compras onlines estrangeiras após anúncio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de promover uma mudança na tributação dos e-commerces. A medida afeta consumidores de lojas virtuais como Shein, Shopee e AliExpress, muito populares entre os brasileiros.

A ideia do Ministério da Economia na gestão de Bolsonaro era totalmente oposta à atual do governo Lula de propor o fim dessa isenção. O projeto tinha o mesmo princípio do aumento do limite para compras no free shop de US$ 500 para US$ 1.000, anunciado pelo então presidente em 2019. A avaliação da equipe econômica de Bolsonaro era a de que o custo de monitoramento das compras pequenas é elevado, desestimula a atividade econômica e tem pouco efeito na contenção do contrabando, que opera com valores maiores.

A proposta, no entanto, acabou sendo deixada de lado por conta da proximidade do fim da gestão de Bolsonaro. Como a medida era complexa e dependia de um amplo debate, voltaria à pauta em 2023, caso Bolsonaro alcançasse a reeleição. 

A Secretaria de Comércio Exterior elaborou na época um estudo comparativo que afirmava que o valor de US$ 50 que serve de limite no Brasil é baixo para parâmetros internacionais.

Antes disso, Bolsonaro chegou a escrever em suas redes sociais que não havia possibilidade de aumentar impostos para compras em varejistas asiáticas. 

 

 

 

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