BRASÍLIA- O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê o fim da isenção do Imposto de Importação para as compras online internacionais de até US$ 50. A medida está no Orçamento de 2024, enviado ao Congresso Nacional na última quinta-feira (31).

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que está sendo considerada uma alíquota de 20% o que deve gerar mais de dois bilhões de economia. Isso ajudaria na proposta de déficit zero prevista no orçamento de 2024.

"A gente está considerando uma alíquota mínima, conforme as empresas têm proposto ao governo federal, em torno de 20%. Mas essa definição não foi feita pelo governo. Estamos partindo de um piso que as próprias empresas no debate têm sugerido para o governo", disse.

O programa prevê hoje isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 para as empresas que possuem certificação. Para remessas acima desse valor (incluindo frete e outros encargos), é cobrada uma alíquota de 60%.

Além do imposto federal, é cobrada por todos os estados uma alíquota de 17% de ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações de importação por comércio eletrônico, conforme definiu o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Em abril, governo e Receita Federal anunciaram que iriam acabar com a isenção para compras internacionais entre pessoas físicas de até US$ 50 para tentar fechar uma brecha utilizada por empresas estrangeiras para vender produtos importados sem pagar imposto.

 

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