Maranhão dá isenção para quem migrar de MEI para outro porte empresarial

SÃO LUÍS - O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou na manhã deste sábado (1º) programa que isenta de taxas os microempreededores individuais que querem migrar para outros portes empresariais, a exemplo a Microempresa (ME).

A medida será estendida até o mês de junho e tem por objetivo incentivar a expansão de negócios e o aquecimento da economia local.  

“Ótima notícia para quem quer expandir o seu negócio! O nosso governo isentará as taxas para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) migrem para outros portes empresariais como ME. O procedimento será realizado na Jucema [Junta Comercial do Maranhão] e é válido até o dia 29 de junho", publicou em seu perfil no twitter.

O presidente da Jucema, Sergio Sombra, destacou a iniciativa do chefe do Executivo. Ele afirmou que o órgão dará suporte aos pequenos empreendedores.

“O Governo Carlos Brandão toma mais uma medida de fomento para incentivar o empreendedorismo, promovendo a geração de empregos e renda. A Junta Comercial do Maranhão foi orientada pelo governador a dá suporte a esses pequenos empreendedores que querem desenvolver os seus negócios”, disse.

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A estimativa da Jucema é estimular a migração de cerca de 700 MEIs para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou demais portes. 

A isenção foi aprovada pelo colegiado de vogais da Jucema na ocasião de reunião realizada no fim do mês de março.

A entidade explica que a isenção é válida somente para o ato de consolidação, ou seja, não estão contemplados atos como alteração de nome, alteração de atividade, dentre outros eventos.

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