Audiência Pública

Vereador quer obrigatoriedade de bombeiro civil em locais de grande circulação de pessoas

Álvaro Pires propôs audiência pública para discutir alterações na Lei Municipal nº 6.227/17 que trata da contratação de bombeiros civis em estabelecimentos públicos e privados.

Ipolítica, com informações da Câmara

Álvaro Pires quer realizar audiência pública para tratar de alterações em lei municipal
Álvaro Pires quer realizar audiência pública para tratar de alterações em lei municipal (Leonardo Mendonça)

SÃO LUÍS - O vereador Álvaro Pires (PMN) conseguiu a aprovação na Câmara Municipal de São Luís, de uma proposição de audiência pública para debater possíveis alterações da Lei Municipal nº 6.227/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação dos bombeiros civis em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas. 

“É extremamente importante que todos os shoppings, supermercados e qualquer espaço público ou privado tenha, obrigatoriamente em suas equipes, bombeiros civis, para que possam regularmente ter as fiscalizações necessárias para evitar tragédias como a do Rio Anil”, disse o vereador.

Ele afirmou que a tragédia poderia ter sido evitada se o Município de São Luís tivesse cumprido uma determinação do Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, a respeito de fiscalização desses estabelecimentos.

Para o autor da Lei, vereador Raimundo Penha (PDT), é lamentável que uma legislação criada em 2017 não tenha sido plenamente efetivada. 

“Talvez se a lei fosse cumprida em sua totalidade, hoje não tivéssemos essas duas vítimas fatais e tantas outras molestadas. Inclusive, os próprios prédios públicos não respeitando a legislação”, lamentou.

Leia também: Vereadores cobram maior rigor em fiscalizações após incêndio e mortes em shopping

A Lei

Sancionada em 31 de agosto de 2017 pelo então prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PSD),  a Lei Municipal nº 6.227/17, originada de uma proposta do vereador Raimundo Penha, prevê, entre outras coisas,  a obrigatoriedade de contratação de bombeiros em shoppings; hospitais e casas de saúde; casas de shows e espetáculos; supermercados, hipermercados, mercados e feiras; grandes lojas de departamentos; campi universitários, escolas, creches e cursos profissionalizantes; locais de reuniões públicas educacionais ou eventos em áreas públicas ou privadas com grande circulação de pessoas. 

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