SÃO LUÍS – Em comunicado oficial expedido nesta segunda-feira (5) o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB) anunciou o cancelamento da sessão extraordinária que ocorreria amanhã (6). A reunião agora cancelada tinha como pauta exclusiva a análise do Projeto de Lei 356/2025 que institui o Plano Plurianual do Município de São Luís e o Projeto 355/2025, que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro 2026 na capital.
Decisão aponta competência da Presidência da Casa
A decisão foi formalizada pelo presidente da Casa por meio do Ofício nº 001/2026 – GP/CMSL. Segundo o documento, o cancelamento está amparado nas atribuições legais e regimentais do cargo, especificamente na competência do presidente para dirigir os trabalhos legislativos.
Como base jurídica para o ato, foram citados dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Luís e os artigos 23, 135 e 136 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Na publicação do ofício, não foram detalhados os motivos técnicos ou políticos que levaram à suspensão da sessão, nem foi anunciada uma nova data para a votação das leis orçamentárias.
Matéria será apreciada somente em fevereiro
Ao Imirante, contudo, Paulo Victor ao ser questionado sobre a motivação da medida, afirmou que não haverá nova data para sessão extraordinária durante o período do recesso parlamentar.
“Vamos analisar no retorno das atividades ordinárias”, resumiu.
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