SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Resolução nº 004/2023, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), que trata da substituição provisória dos integrantes da Mesa Diretora da Casa nos casos de licença ou afastamento para assumir as funções de ministro, secretário de estado, ou municipal.

A medida faz uma adequação no Regimento Interno de proposta que já havia sido votada anteriormente em que fez a modificação na Lei Orgânica do Município (LOM).

A peça foi aprovada por unanimidade na Câmara. 

“Quando investido no cargo de ministro de estado, secretário estadual ou secretário municipal, o vereador que é membro da Mesa Diretora será substituído em caráter provisório, pelo imediatamente inferior, enquanto permanecer o período de afastamento”, disse Karla Sarney (PSD), ao fazer a leitura texto explicando que a norma altera o inciso V do artigo 101 e acrescenta o parágrafo 10 ao artigo 104 do Regimento Interno da Casa.

Com a aprovação em plenário, a proposta agora segue para redação final antes de sua promulgação no Diário Oficial do Município (DOM) – o que deve ocorrer ainda nesta semana.

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Beneficiado 

A medida permite que o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), anunciado por Carlos Brandão (PSB) para a Secretaria de Estado da Cultura, retorne ao posto a qualquer tempo.

Pela regra anterior, ao se afastar da presidência o parlamentar perderia o posto e uma nova eleição deveria ser feita para o cargo na Mesa. 

Francisco Chaguinhas (Podemos), pela regra atual, fica como presidente provisório da Câmara.

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