O governador Carlos Brandão venceu as eleições em outubro de 2022 garantindo a reeleição no primeiro turno por meio de uma articulação política que foi capaz de unir em um mesmo projeto político todos os ex-governadores em vida do Sarney a Flávio Dino e tendo ainda o apoio dos familiares dos ex-governadores já falecidos nos últimos 40 anos, exceto os filhos do finado Luiz Rocha que certamente caso estivesse vivo não deixaria o Roberto Rocha longe das orientações política do ex-presidente José Sarney.

Essa situação garante grandes poderes ao governador Carlos Brandão, mas também grandes responsabilidades. Ou seja, o governo vai governar com amplo apoio político nas instituições da sociedade. A exemplo da vitória nas eleições da Federação Maranhense dos Municípios- FAMEM com a chapa única ligada ao grupo político do governador e a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa por unanimidade em torno da presidência da casa legislativa maranhense.

Agora o grande desafio do governador Carlos Brandão vai ser a composição do governo com a indicação dos novos secretários e demais agentes políticos que possibilite um arranjo para assegurar a participação dos partidos e sujeitos políticos que garantiram a reeleição do atual governador no primeiro turno, em outubro de 2022.

O grande problema deve ser o formato do governo, por exemplo, vai ser igual ao do ex-governador Flávio Dino? Ou mesclado com os novos partidos que aderiram à reeleição do governador Brandão? Tipo o MDB que já se encontra no governo. Senão vejamos: os partidos do núcleo central de apoio político e ideológico ao governador Carlos Brandão incluir o seu próprio partido, o PSB (Partido Socialista Brasileiro) e a Federação Brasil da Fé e Esperança formada pelos Partido dos Trabalhadores/PT, Partido Comunista do Brasil/PCdoB e o Partido Verde/PV, além do PSDB (Partido Social Democrático Brasileiro) partido em que o governador Brandão já esteve filiado e ainda possui grande liderança sobre a sua direção, quais os espaços destas organizações no novo governo que se iniciou em janeiro de 2023?

Vale destacar que Carlos Brandão logo que assumiu o governo em abril de 2022 estruturou uma frente ampla na gestão atendendo as forças políticas para vencer as eleições e vem consolidando vitórias como as já citadas na FAMEM e na ALEMA. Então, como diz a história “time que está ganhando não se muda”. Porém, a composição do governo de Carlos Brandão que é continuidade política do governo de Flávio Dino, pois, certamente no todo não serão os mesmos agentes políticos que escolhidos para auxiliar o governador no comando do atual governo com o objetivo de buscar a expansão das políticas públicas, sociais e intervenções econômicas capaz de mudar a triste realidade dos indicadores socioeconômicos, socioterritoriais e socioambientais existentes no estado do Maranhão.

O governador Carlos Brandão, reeleito com pouco mais de 51% dos votos, vai governar com um amplo apoio na Assembleia Legislativa, nos municípios e tem tudo para manter uma boa relação com os movimentos sociais. Além do mais, vai governar diferentemente do ex-governador Flávio Dino em um cenário político federal do governo Lula, um governo de investimentos em políticas públicas e sociais, assim como impulsionador do desenvolvimento nacional em diálogo e apoio aos estados e municípios, em especial do Nordeste brasileiro.

Quais os principais entraves para o desenvolvimento econômico no estado Maranhão?

O estado do Maranhão com uma população estimada conforme IBGE 2021 em mais de 7 milhões de habitantes, com um rendimento per capito de 635 reais mês e um PIB-Produto Interno Bruto na ordem de 106 bilhões, sendo hoje o 17º na economia nacional com 1,3% do total entre todos os estados brasileiros e o Distrito Federal, onde o estado de São Paulo é o 1º com 31,2% do PIB nacional que significa mais de 2,3 trilhões de reais. O desafio de encontrar o caminho para o desenvolvimento econômico com a geração de emprego e melhorias nos indicadores de renda e do IDH- índice de desenvolvimento humano, onde o estado do Maranhão é o 26º da federação com IDH de 0,639, pois será o maior teste para o governador Carlos Brandão e seu time. Porque não temos dúvidas da importância de superar esta triste situação.

O estado do Maranhão é refém de um modelo de desenvolvimento econômico que produz uma relação com as exportações de minérios e grãos por meio do Porto do Itaqui. Além da existência de um forte latifúndio o que leva a um sistema de produção agrícola que amplia as desigualdades econômicas. As políticas públicas são incompletas e falta integração com o desenvolvimento econômico e ambiental.

O governo de Flávio Dino avançou na expansão da saúde pública com inúmeros equipamentos de enfrentamento às doenças e enfermidades no estado do Maranhão, assim como na Educação com a construção de escolas e melhorias nas condições de trabalho do corpo docente, na segurança pública conseguiu manter sob controle a violência sistêmica. No entanto, fracassou em intervenções de geração de renda e de estímulo à produção agrícola aos pequenos e médios produtores, bem como não conseguiu incentivar o desenvolvimento da pequena indústria e dos pequenos serviços. Então deixou a população maranhense na questão do desenvolvimento econômico refém do governo Bolsonaro, que nada tinha a oferecer à população maranhense.

Um dos maiores desafios do governador Carlos Brandão deve ser relativo aos cuidados com os recursos hídricos. Atualmente temos uma grande quantidade de reservas de águas, o equivalente a 1/3 de toda água existente no Nordeste, mas não existem os devidos cuidados. De tal maneira que o crescimento das cidades tem levado a destruição de afluentes de importantes rios e gerando danos às águas maranhenses com a poluição por descarte de resíduos sólidos urbanos nos rios, a exemplo do rio Itapecuru, rio Mearim, rio Pindaré, rio Munim e outros que se enfrentam com o crescimento das cidades, com o desmatamento irracional e com os agrotóxicos.

Não obstante, existem os indicadores de saneamento básico, no que tange às políticas de drenagem de águas pluviais e o aproveitamento para o uso agrícola e o abastecimento urbano, também o apoio aos municípios para coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos. Além do grande desafio de superar os péssimos indicadores de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado do Maranhão. Qual o caminho para avançar na universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário? Existe desenvolvimento econômico sem serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário universalizados?

Retrato dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil, Nordeste e no Maranhão.

No quesito abastecimento de água, o Brasil conforme SNIS (2021) apresenta os seguintes indicadores: 84,1% da população tem acesso aos serviços de abastecimento de água e a população urbana já equivale a 93,4% com acesso aos serviços de abastecimento de água. No Nordeste, este número é de 74,9% do total de nordestinos e 89,7% nas áreas urbanas. O estado do Maranhão é o segundo com os piores indicadores de abastecimento de água, somente 76,3% da população urbana atendida, em seguida o estado do Ceará que tem 75,1%. Os demais estados do Nordeste têm indicadores acima de 90%, ou seja, encontram-se avançados no atendimento ao abastecimento de água que tem como meta no Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB) chegar a 99% da população brasileira até 2033.

Quanto ao esgotamento sanitário no Brasil, os indicadores são os seguintes: 55% do total dos domicílios, são atendidos por rede de esgoto e 63,2% dos domicílios localizados nas áreas urbanas. No que se refere ao Nordeste, 30,3% dos domicílios já possuem rede de esgoto, sendo que 39,3% dos localizados em áreas urbanas alcançaram o referido direito. Já o estado do Maranhão tem o pior indicador da região, que é somente 19,1% (SNIS, 2021) dos domicílios têm acesso a rede de esgotamento sanitário.

O tratamento de esgoto no Brasil apresenta os seguintes indicadores: do total de esgoto gerado, 50,8% são tratados. No Nordeste, os números são de 34,1%. Já no estado do Maranhão, os indicadores são decepcionantes e somente 13,6% do total de esgoto gerados são destinados às estações de tratamento de esgoto.

Qual o caminho?

O governo precisa acreditar na participação popular e acadêmica como instrumento de busca da construção de um projeto de desenvolvimento econômico e socioambiental para o estado do Maranhão. Quanto aos cuidados com os recursos hídricos e a consolidação da universalização dos serviços de saneamento básico, o governo precisa organizar uma governança para fazer a gestão das políticas dos recursos hídricos e do saneamento básico. De forma que sem essa estrutura para gerir estas duas importantes políticas públicas, as coisas continuarão no improviso.

Uma alternativa seria a criação de uma secretária de recursos hídricos e saneamento básico para garantir programas e projetos voltados aos cuidados dos mananciais subterrâneos e superficiais, garantir saneamento básico para as comunidades rurais e em especial os territórios de quilombolas carentes de abastecimento de água e de condições sanitárias adequadas a garantia da saúde das pessoas, implantar um tarifa social de água para as populações em situação de extrema pobreza vinculada ao uso racional da água.

Por último, é de grande relevância a instituição das microrregiões de saneamento básico já criadas pela lei complementar 239/2021 no governo de Flávio Dino com a finalidade de planejar as ações para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado do Maranhão, por fora da lógica privatista do novo marco regulatório do saneamento básico, lei 14.026/2020. Bem como, o fortalecimento da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão/CAEMA enquanto ferramenta para operar os serviços com eficiência e a garantia da cobrança de uma tarifa acessível às condições de pagamento da população maranhense.

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