São Luís, mais uma vez, vira um caos!

Chega o período de chuvas e a cidade de São Luís mostra toda sua falta de planejamento e de infraestrutura, com condições precárias de escoamento das águas das chuvas, falta de esgotamento sanitário, bueiros estourados e asfalto de péssima qualidade, que se dissolve de forma impressionante, mesmo em locais recém-asfaltados. 

Como demais consequências, ocorrem inundações, doenças em pessoas que tem contato com a água contaminada, deslizamentos e alagamentos nas avenidas e bairros, principalmente na periferia. E quem sofre com isso? Os que precisam se deslocar para trabalhar, estudar ou realizar qualquer outra tarefa, seja a pé, de bicicleta, automóvel ou por meio de transporte público. Como de praxe, são mais atingidos aqueles que possuem péssimas condições de moradia, com falta de infraestrutura em seus bairros e residências, as pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, e os que necessitam utilizar o transporte público precário, que andam a pé ou em sua bicicleta. Os pontos críticos permanecem os mesmos, ampliando-se para novos locais da cidade. Essa situação acaba, com tudo isso, expondo as graves desigualdades sociais presentes em nossa ilha.

Esse cenário ocorre no momento que se discute a revisão do Plano Diretor na Câmara Municipal de São Luís. Uma proposta encaminhada pelo executivo municipal de São Luís, a partir da realização de audiências públicas e discussões no Conselho da Cidade, e que, se aprovado do jeito que está, ampliará essa situação e as desigualdades aparecerão ainda mais, em uma verdadeira tragédia anunciada. Vale ressaltar que as audiências públicas e os membros do conselho que representam os movimentos sociais populares e trabalhadores não concordaram, em vários pontos, com a proposta encaminhada pela prefeitura para o legislativo municipal.

Sabemos que um Plano Diretor, apesar de sua importância como um dos principais instrumentos para definir políticas públicas a serem implementadas nas áreas urbana e rural da cidade, não resolverá esses sérios problemas elencados, pois depende de vontade e opção política por melhorar a vida da maioria das pessoas de nossa cidade que necessita de políticas públicas a serem encaminhadas pelos gestores municipais. Isso pode ser comprovado ao analisar pontos do Plano Diretor atual de São Luís, de 2006, em que benefícios à população não saíram do papel, outros serviram para ajudar setores minoritários da sociedade, como grandes empresários da construção civil e classes privilegiadas. A cidade dos ricos, mesmo ainda não ideal, sempre foi buscada pelos que administram a cidade, em conluio com outros poderes constituídos.

Mas, por outro lado, um Plano Diretor pode ser utilizado para ampliar as desigualdades, privilegiar ainda mais os já privilegiados e aumentar o caos vivido pela população de São Luís, ampliado no período de chuvas. Essa proposta de revisão que está sendo debatida na Câmara Municipal de São Luís, é fruto de uma discussão que vem desde 2015, já que, conforme o Estatuto das Cidades, a revisão do Plano Diretor deve acontecer de 10 em 10 anos, busca beneficiar as grandes construtoras da construção civil e grandes empreendimentos empresariais, abocanhar áreas da zona rural de São Luís para transformar em zona urbana/industrial, reduzir nossas áreas de dunas e de proteção ambiental, não protege os lençóis freáticos, bastante comprometido devido a impermeabilização de várias áreas de nossa cidade e pelo alto índice de contaminação do solo(superficiais e subterrâneas), não apresenta as áreas de risco geológico a movimentos de massa e enchentes (Mapa de Vulnerabilidade Socioambiental), não combate os índices altíssimos de emissão de poluentes(no ar, na água e no solo) e  abre espaço para a ampliação dos gabaritos dos edifícios, que podem chegar a 33 andares, com a aprovação da lei de Zoneamento, uso e ocupação do solo, etapa posterior à conclusão da revisão do Plano Diretor da cidade. Na realidade, a proposta é ampliar o caos!

Essa proposta que está sendo discutida contou com o apoio dos governos municipal e do estado, e empresários, além de outros entes estatais e demais poderes que a avalizaram, inclusive representantes da própria Câmara Municipal de São Luís, na época do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PV) e do ex-governador Flávio Dino (PSB). 

O Ministério Público Estadual, a partir de várias irregularidades apontadas, inclusive em relação ao cumprimento da Lei Orgânica do Município (Constituição do município) e do Estatuto das Cidades, solicitou a devolução do projeto ao executivo municipal ou o envio de nova proposta, já com as correções solicitadas, e a participação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo na tramitação legislativa. Mas o presidente da Câmara Municipal, à época, Osmar Filho (PDT), não encaminhou nenhuma das providências solicitadas pelo MP, limitando-se a oficiar o prefeito Eduardo Braide(PSD) sobre a recomendação.

Na resposta, o atual prefeito apenas encaminhou uma nota técnica refutando algumas irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual e apresentando algumas propostas de alteração, mas, de longe, não apresenta soluções para o conjunto de recomendações do MP.

E o que vai fazer a Câmara Municipal, na gestão do vereador Paulo Victor (PCdoB), ex e , talvez, futuro Secretário de Estado do governador Carlos Brandão(PSB)? Tudo indica que, a partir da nomeação de uma Comissão de Recesso para tratar de acelerar a revisão do Plano Diretor, a convocação de audiência pública para o último dia 30.01.23, sem publicidade e garantia de participação popular, e o anúncio feito, na dita “audiência”,  pelo presidente da comissão Astro de Ogum(PCdoB) de votação na primeira quinzena de fevereiro, a tendência é querer aprovar, a toque de caixa, essa proposta que atende a vontade do setor empresarial, não dos trabalhadores e trabalhadoras da zona urbana e rural, daqueles que necessitam de políticas públicas sociais (educação, saúde, trabalho e renda, infraestrutura nos bairros, transporte de qualidade, mobilidade, acessibilidade, e garantia de saneamento básico).

Com a palavra, a Comissão de Recesso, o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PCdoB), e os demais vereadores de São Luís...

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