MARCOS SILVA

Combater as perdas de água na distribuição para garantir a eficiência dos operadores de saneamento

A eficiência dos serviços tem a ver com a capacidade dos gestores públicos ou privados em instituir planejamentos estratégicos e consolidar os investimentos necessários para a universalização e a prestação eficiente dos serviços para a população.

Marcos Silva

- Atualizada em 23/01/2023 às 12h01
Marcos Silva é assistente social, historiador, sociólogo e mestre em desenvolvimento socioespacial e regional
Marcos Silva é assistente social, historiador, sociólogo e mestre em desenvolvimento socioespacial e regional (Ipolítica)

O problema de perdas na distribuição e no faturamento de água tem sido um dos grandes problemas para a garantia da eficiência dos operadores de saneamento básico no Brasil, tanto as Empresas Estadualizadas, quanto os Sistemas Autônomos de Abastecimento de Água (SAAE) pertencente aos municípios e até as empresas privadas terminam por compartilhar desta situação. No entanto, o tratamento para o problema é diferenciado, quando os serviços são privados. Ou seja, as empresas privadas buscam conquistar de imediato a eficiência no combate às perdas. Pois as organizações privadas têm como foco o lucro e não se intimidam em investir em ações de combate às perdas.

Vejamos algumas atitudes do setor privado no combate às perdas: inicialmente repassam os custos para as tarifas; viabilizam recursos em bancos públicos para substituição de redes danificadas por novas; usam até a Polícia no combate às ligações clandestinas e na eliminação de fraudes, mas também realizam campanhas publicitárias e educativas para intimidar o uso irregular dos sistemas de água e esgotamento sanitário.

Claro que algumas empresas públicas estaduais, a exemplo da CEDAE Rio de Janeiro que foi privatizada no ano de 2021, no entanto com baixos indicadores de perdas, sendo o estado com menor indicador de perdas, apenas 33% de perdas na distribuição. A SABESP no estado de São Paulo que embora com participação do capital privado no controle acionário na ordem de 49% das ações, mas continua pública e sendo uma das maiores empresas de saneamento da América Latina e de grande eficiência operacional no combate às perdas. Além da Companhia de Saneamento do estado de Alagoas (CASAL) no Nordeste que privatizou parte dos serviços no ano de 2020, mas também o estado já apresentava baixos indicadores de perdas, abaixo de média nacional, com apenas 34%, a exemplo do estado de São Paulo (GOVE.DIGITAL, 2020).

Isto demonstra que não é preciso privatizar para reduzir perdas, a decisão de privatização dos serviços é uma decisão política de cada gestor público baseado em sua concepção de economia e sociedade. A eficiência dos serviços tem a ver com a capacidade dos gestores públicos ou privados em instituir planejamentos estratégicos e consolidar os investimentos necessários para a universalização e a prestação eficiente dos serviços para a população. Entretanto, uma vez privatizado os serviços, os recursos para investimentos só poderão ser viabilizados em fontes onerosas.

No entanto, as operadoras de saneamento básico em especial as do Norte e Nordeste precisam investir no combate às perdas de água na distribuição. Pois senão vejamos: de acordo com o instituto trata Brasil 38,45% de toda a água tratada no país é desperdiçada. Conforme o G1 em abril de 2015 o Brasil fica em 20º lugar em um ranking Internacional de perdas entre 43 países, onde a Austrália é que menos desperdiça com apenas 7% e seguida dos Estados Unidos com 13%. O portal do G1 afirma que o levantamento foi feito pelo IBNET (International Benchmarking Network for Water and Sanitation Utilities), com dados de 2011, hoje as perdas são superiores às dessa época.

As perdas na distribuição compõem as perdas físicas oriundas de vazamentos e o maior percentual se concentra nas perdas aparentes conhecidas como perdas comerciais, a exemplo de ligações clandestinas, das fraudes, medidores não aferidos ou ausência total de medição. Essa situação implica em perdas de faturamento em especial nos Estados do Norte e Nordeste onde em muitos casos as perdas na distribuição e no faturamento superam a casa dos 60%, o que vai contribuir para a ineficiência operacional dos sistemas na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Logo, diferente da Educação e da Saúde Pública, o saneamento básico não possui fundos públicos para financiar os custos de operação e prestação dos serviços. A sustentabilidade econômica e financeira conforme a lei do saneamento 14.026/2020 estabelece que deve ser por meio da cobrança de taxas e tarifas. De tal maneira, que o grande desafio das empresas de saneamento básico estaduais e dos SAAEs em particular é criar grupos de trabalho ou comissões para instituírem ações de redução de perdas e melhorias na arrecadação.

Por onde começar?

Pode-se começar analisando as experiências exitosas demonstradas em algumas literaturas e estruturando equipes multidisciplinares para formar as comissões ou grupos de trabalho. Em seguida constitui um roteiro para a elaboração de um plano de ações com medidas que possam colaborar para reduzir as perdas. É importante entre os participantes das equipes a compreensão dos conceitos das perdas físicas, aparentes e as perdas de faturamento.

Em seguida deve-se elaborar um planejamento operacional estratégico com objetivos e metas bem definidas para o início das ações concretas. Vale destacar que as perdas são enormes e de grande volume e estão localizadas em um espaço físico geográfico nos territórios dos municípios em algumas situações a perder de vista. Então devemos selecionar um sistema ou uma zona para começar um plano piloto, todo cuidado para não querer abraçar o mundo com as pernas. O importante é iniciar e conseguir colocar em prática o planejado alcançando resultados positivos.

Caminho a seguir:

1)Identificar os vazamentos e de forma mais imediata possível retirá-los, um exemplo: a substituição de redes de cimento amianto por PVC;
Capacitação dos profissionais e a garantia de equipamentos técnicos, tecnológicos e de segurança para o exercício das atividades no combate às perdas;

2)localizar as ligações clandestinas, fraudes e buscar junto aos órgãos de regulação e aos governos a instituição de tarifas sociais para as populações de baixa renda, ao mesmo tempo retirar as pessoas que têm condições de pagamento das possibilidades de ser incluídos em crime de furto de água previsto no código penal brasileiro (art. 155, § 4º, II, do Código Penal);

3)Instituir uma forte política de macromedição, zona de pressão, setorização e micromedição;

4)Promover a educação ambiental permanente para para sensibilizar a população visando estimular novos hábitos no uso dos equipamentos de saneamento básico e constituir uma consciência ambiental na defesa dos recursos hídricos, além de uma consciência social na defesa dos equipamentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário enquanto um patrimônio público.

Aqui neste texto exponho uma contribuição para contribuir com as operadoras de saneamento básico na redução das perdas de água e de faturamento. Pois o sucesso na redução das perdas de água na distribuição é um instrumento capaz de garantir a eficiência operacional, assegurando água às localidades onde o acesso aos serviços é de forma precária ou inexistente. Também reduzir as perdas na distribuição levará a melhorias no faturamento e na arrecadação.

Este é o caminho para as organizações públicas conseguirem custear não só a gestão dos serviços operacionais e administrativos, mas direcionar recursos para projetos de expansão rumo à universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário, sem que necessariamente sejam privatizados. Isso não significa que não possa existir em alguns casos parcerias públicas privadas que colaborem para flexibilizar a atuação das operadoras de saneamento sem que as empresas públicas e SAAEs deixem de ser o operador responsável pela operação dos serviços. Além do mais, reduzir perdas de água é reduzir danos ao meio ambiente e proteger os recursos hídricos.

Água é vida. Cuide!

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