Entenda quais as atribuições de Flávio Dino como ministro da Justiça

SÃO LUÍS - Empossado novo ministro da Justiça e Segurança Pública do país, o ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB), cuidará de um dos ministérios mais importantes da estrutura de primeiro escalão do Poder Executivo. 

O posto foi ocupado por três ministros na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL): Sergio Moro; André Mendonça e Anderson Torres. 

Antes mesmo de assumir o Governo Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou Dino para a pasta. Foi um gesto de reconhecimento pela atuação política do socialista no Maranhão durante o processo eleitoral.

Flávio Dino coordenou a campanha de Lula no estado. E o Maranhão, mais uma vez, deu votação expressiva ao petista no pleito presidencial. 

Diante deste novo cenário, uma pergunta que o cidadão maranhense pode estar se fazendo, é justamente a respeito de quais seriam as atribuições de Flávio Dino no Ministério da Justiça.

Afinal, quais as prerrogativas de Dino?

O Imirante levantou dados sobre a função do ministro e da pasta para a nação e apresenta abaixo as principais delas.

Atribuições do ministro da Justiça e Segurança Pública

Cabe ao ministro da Justiça cuidar da proteção da lei e garantir a segurança pública no Brasil. Estão subordinadas à pastas do Ministério da Justiça, por exemplo, as polícias Federal e Rodoviária Federal, PF e PRF, respectivamente. A Funai também está sob a jurisdição do ministério.   

Dentre as competências do mistério que está sob o comando de Flávio Dino, estão: a defesa da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais; a coordenação do Sistema Único de Segurança Pública; e a defesa da ordem econômica nacional e dos direitos do consumidor. 

E também: atuação no combate ao tráfico de drogas e crimes conexos, inclusive por meio da recuperação de ativos que financiem essas atividades criminosas ou dela resultem, bem como na prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. 

O ministério gerenciado por Dino também tem a prerrogativa de atuar na segurança das fronteiras aéreas, terrestres e marítimas do país; combater o tráfico de pessoas; recuperar ativos desviados por atividade criminosa; proteger os direitos da população indígena; promover a expansão da cooperação jurídica internacional e defender os bens da administração pública.

São centenas de departamentos e setores no ministério, que têm estrutura gigantesca e universo muito amplo de funções. 

Caberá a Flávio Dino, além de fiscalizar o cumprimento das diversas funções da pasta, se relacionar com o presidente da República, outros Poderes e com a imprensa, respeitando o dever constitucional que lhe é atribuído.

Quanto Flávio Dino receberá de salário no Governo Lula?

Atualmente o salário mensal de todo e qualquer ministro de Governo é de R$ 31 mil. Soma-se aí, um terço de férias (cerca de R$ 10 mil) e auxílio moradia (R$ 7 mil). 

Apenas com o salário mensal e o auxílio moradia juntos, Dino receberá quase meio milhão de reais por ano. 

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