SÃO LUÍS- A promotoria se posicionou por meio de nota e criticou a revogação da Lei 11.827/2022, que obrigava estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar em suas entradas placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
“O Ministério Público do Estado do Maranhão entende como altamente e pede que não ocorram retrocessos legislativos nem sociais no campo dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA +'', pondera a nota.
Ainda segundo o comunicado toda prática de crime de homotransfobia, bem como de discriminação contra a diversidade de gênero e a orientação sexual de cidadãos tem consequência grave e qualquer ofensa à dignidade da pessoa humana, deve ser repudiada e penalizada.
A nova regra, de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), e aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão tem efeito revogatório sobre a lei que estabelecia a fixação de placas de placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.
De acordo com a parlamentar é desnecessário manter as placas de advertência, pois segundo precisamos sim, combater a discriminação, mas sem violar os direitos dos demais. Todos possuem direitos.
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