Em nota

MP critica revogação de lei sobre placas contra discriminação sexual no Maranhão

A nova regra, de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), AL  tem efeito revogatório sobre a lei Lei 11.827/2022

Ipolitica

- Atualizada em 31/12/2022 às 14h52
Ministério Público critica revocação de lei
Ministério Público critica revocação de lei (Reprodução)

SÃO LUÍS- A promotoria se posicionou por meio de nota e criticou a revogação da Lei 11.827/2022, que obrigava  estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar em suas entradas placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.

“O Ministério Público do Estado do Maranhão entende como altamente e pede que não ocorram retrocessos legislativos nem sociais no campo dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA +'', pondera a nota. 

Ainda segundo o comunicado  toda  prática de crime de homotransfobia, bem como de discriminação contra a diversidade de gênero e a orientação sexual de cidadãos tem consequência grave e qualquer ofensa à dignidade da pessoa humana, deve ser repudiada e penalizada. 

A nova regra, de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), e aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão tem efeito revogatório sobre a lei que estabelecia a fixação de placas de placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”. 

De acordo com a parlamentar é desnecessário manter as placas de advertência, pois segundo precisamos sim, combater a discriminação, mas sem violar os direitos dos demais. Todos possuem direitos. 


 

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