SÃO LUÍS - A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (22), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 do Governo do Maranhão. A peça foi entregue à Casa pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) ainda em outubro, e aguardava apenas a indicação de emendas parlamentares na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa.
O relator da proposta foi o deputado estadual Marco Aurélio (PSB). Cada parlamentar teve direito a apresentar emendas da ordem de R$ 3,7 milhões. Desse total, R$ 1,7 milhão é de emendas impositivas - aquelas que o Governo do Estado é obrigado a pagar.
De acordo com o texto aprovado hoje, a previsão de receitas é de R$ 25,7 bilhões - R$ 1,6 bilhão maior que a lei aprovada para o orçamento deste ano, que foi de R$ 24,09 bi.
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Desse total, R$ 16,4 bilhões referem-se ao Orçamento Fiscal. O Orçamento da Seguridade Social ficou fixado em R$ 9,1 bilhões; e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 93,2 milhões.
A maior despesa do Governo do Maranhão segue sendo com a folha de pagamento. Do total de gastos, R$ 14 bilhões serão com pessoal e encargos sociais. O valor representa algo em torno de 54% de todo o Orçamento.
Outro destaque é a receita de impostos, estimada em R$ 12,1 bilhões para 2023.
Recesso - A votação do Orçamento 2023 foi a última atividade do parlamento estadual em 2022. A partir de sexta-feira (23), a Casa entra em recesso - uma comissão de deputados ainda será designada para responder administrativamente no período -, que será interrompido apenas para a posse do governador reeleito Carlos Brandão (PSB), em 1º de janeiro.
O retorno das atividades ocorrerá apenas no dia 1º de fevereiro, para o início da próxima legislatura, com a posse dos novos parlamentares e eleição da Mesa Diretora.
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