SÃO LUÍS - O Supremo Tribunal Federal inicia nesta quarta-feira o julgamento a respeito da constitucionalidade da emenda de relator, chamada de forma pejorativa de “Orçamento Secreto”.
Desde a semana passada há uma tensão no núcleo do governo eleito, sobretudo entre os principais aliados de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a sobre a possibilidade de a emenda de relator ser considerada inconstitucional pelo Supremo.
Alguns aliados do petista defendem a extinção da matéria. Outros defendem que o posicionamento do ministro do Supremo, Gilmar Mendes, seja levado em consideração.
Mendes sugeriu a manutenção da matéria, com transparência a respeito de todos os atos.
Lula, por sua vez, teme desgaste junto ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, a quem tem articulado uma possível reeleição para o comando da Casa.
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Reação
Líderes do chamado Centrão articulam uma reação caso o STF decida extinguir o Orçamento Secreto.
Eles prepararam uma minuta de projeto de resolução para tentar convencer ministros do STF a aceitar a manutenção desse mecanismo sob novas regras.
Há também a possibilidade de o recurso que seria aplicado na emenda de relator em 2023, entre como uma nova destinação exclusiva no Orçamento que está em discussão no Congresso Nacional. A manobra seria uma opção à possibilidade de encerramento da emenda de relator.
A proposta em discussão pelos líderes do Centrão consiste em distribuir os recursos entre bancadas e parlamentares proporcionalmente ao tamanho dos partidos na Câmara e no Senado, numa nova medida inserida no Orçamento 2023.
Polêmica
O chamado orçamento secreto funciona com a liberação de emendas para atender deputados e senadores, sem que haja a obrigatoriedade de transparência a respeito de quem destina e para onde vão os recursos públicos.
Desde o ano de 2020, as emendas desse tipo chegaram ao valor real de R$ 53,5 bilhões.
O tema também divide a opinião de parlamentares que atuam no Congresso Nacional.
Alguns deputados e senadores defendem a extinção do Orçamento Secreto.
Outros acreditam não haver qualquer irregularidade base para a sua extinção e defendem abertamente a manutenção da peça e a independência entre os Poderes.
O tema deve provocar novo embate entre o Poder Judiciário e o Legislativo nas próximas duas semanas.
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