Justiça bloqueia repasses de R$ 20 milhões do orçamento secreto a municípios do Maranhão

SÃO LUÍS - Na tarde desta quarta-feira, a revista Piauí publicou reportagem mostrando que a Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, decidiu bloquear verbas do chamado orçamento secreto em quatro municípios maranhenses. Os bloqueios atingem Miranda do Norte, Afonso Cunha, Bela Vista do Maranhão e São Francisco do Maranhão. 

Pela decisão, mais de R$ 20 milhões estão paralisados e não poderão ser disponibilizados aos municípios maranhenses. Este total bloqueado é relativo ao excedente da verba destinada por parlamentares em atendimentos na área de saúde que não aconteceram.

Segundo a reportagem, as quatro prefeituras fazem parte do grupo de cidades do Maranhão que inflaram os números de atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) de 2020 para 2021. "O superfaturamento eleva o teto de verbas em saúde que os deputados e senadores podem enviar aos municípios. Assim, os parlamentares, usando como base os tetos superfaturados, despacham emendas às prefeituras e ainda contam com o benefício de ficarem no anonimato", diz a reportagem.

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Segundo a decisão judicial, que foram quatro, o objetivo é evitar prejuízo aos cofres públicos. No caso de Miranda do Norte, cuja prefeita é Angelica Bonfim (PL), mãe do deputado federal Júnior Lourenço (PL), a Justiça observou “nítida e, em princípio, duvidosa discrepância” nos números de atendimentos informados entre 2020 e 2021. “Verifica-se a existência de indícios de que os dados […] encontram-se em dissonância com o quantitativo de serviços de saúde efetivamente prestados naquele período”.

A investigação do MPF tem base em análise da Controladoria Geral da União (CGU) sobre possível fraude em atendimentos na área de saúde dos municípios.

“A partir da análise da produção hospitalar e ambulatorial informada pelos municípios do Maranhão, foi possível obter sinalizações de aumento abrupto de um exercício para o outro, concentrados em procedimentos que, na sua maioria, não são rastreáveis pelos dados dos indivíduos atendidos, e, ainda, sem que houvesse aumento expressivo na instalação hospitalar municipal nem na quantidade alocada de profissionais de saúde”, diz a análise da CGU.

Destaque

A procuradora de Contas do Maranhão, Flávia Gonzalez, usou as redes sociais para destacar as decisões judiciais. Segundo ela, as decisões são frutos do trabalho da rede de controle no estado que tem o MPF, CGU e também o Ministério Público de Contas (MPC).

 

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